Nesta sexta-feira (22) é celebrado o Dia Mundial da Água, e a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) ressalta a importância de uma reflexão sobre o uso racional desse recurso natural, especialmente pela capital, Belém, ter sido escolhida como cidade-sede da COP30, em novembro de 2025.

A água é o recurso natural mais impactado pelas mudanças climáticas. Várias iniciativas para enfrentar essas transformações estão no foco dos parlamentares e do governo do Estado, e serão tema de discussão no grande conferência, a maior sobre mudanças climáticas do planeta. 

A Casa tem inúmeras proposições relacionadas ao assunto; algumas já viraram lei, como o Projeto  do Executivo nº 766/2023 (Lei nº 10.306), que institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza e dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). A medida estabelece diretrizes para a criação de novas áreas protegidas no território paraense, visando à preservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Há exatamente 32 anos (1992), a ONU instituiu o Dia Mundial da Água e divulgou a Declaração Universal dos seus direitos, que é ordenada em dez artigos, onde consta que a água faz parte do patrimônio do planeta. A seiva e os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados e, portanto, precisam de equilíbrio. O futuro do planeta depende da preservação da  mesma e de seus ciclos; a água  não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. Em resumo: a utilização da água implica respeito à lei e sua gestão impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Os deputados na Alepa reconhecem a importância da água na sustentabilidade e têm organizando planos de ações para manutenção desse recurso, alinhado a projetos que visem o benefício direto da população.

Em 2023, o parlamento iniciou uma discussão sobre  a crise global da água. Para o deputado Carlos Bordalo (PT), o objetivo é discutir formas de realizar mudanças para enfrentar o problema  não apenas da água, mas do saneamento. A deputada Andreia Xarão (MDB) lembrou que menos de 1% da água disponível no planeta é para consumo e destacou a necessidade dos governos se preocuparem em implementar políticas públicas relacionadas com questão da água e abastecimento, e do saneamento. "No Marajó, estamos 100% cercados de água sem ter água tratada para consumo", citou.

A parlamentar já formulou uma moção enviada ao governador Helder Barbalho solicitando sua intervenção e um olhar mais carinhoso na solução desta situação do consumo de água potável no Marajó.

A ONU promove a data como um convite às pessoas repensarem suas atitudes em relação ao uso e consumo de água em casa, na escola, na comunidade. Uma resolução da ONU espera que até  2028  haja um trabalho para o desenvolvimento sustentável e  gestão integrada dos recursos hídricos, os quais são cruciais para alcançar os objetivos sociais, econômicos e ambientais, assumindo o compromisso de mudanças nas ações de trato da água.