Como o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional, bem como a resolução das dificuldades vividas no exercício das atividades na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), proporcionou aos servidores do Legislativo um workshop sobre Planejamento Previdenciário. O encontro teve início no dia 20 e finalizou na tarde desta sexta-feira (22).

Aspectos importantes da legislação estadual, como o que mudou com a nova Lei de Licitações, estiveram na palestra ministrada pelas professoras Manuela Martins de Mello e Solange Afonso de Lima, no último dia de programação da capacitação.

Nos dois primeiros dias do evento, os participantes receberam orientações sobre: convivências entre os regimes, regulamentações, atores e atribuições, segregação de funções e parecer jurídico; planejamento das contratações – governanças, PCA, PLS, ETP, TR, pesquisa de preços, amostra certificação, indicação/vedação de marca habilitação; e Sistema de Registro de Preços na nova Lei de licitações, com destaque para as novidades do Decreto Lei de n° 11.462/2023.

Neste último dia de qualificação e aprimoramento, foram abordados temas como as principais hipóteses de dispensa de licitação e as novidades do credenciamento - cautelas na instrução do processo, contratos administrativos com formalização, contratação de remanescente, duração e prorrogação, revisão e reajuste e repactuação, matriz de riscos, extinção e aplicação de sanções. Toda a capacitação foi oferecida por meio da Procuradoria Geral da Alepa, por intermédio do procurador Justiniano Alves Júnior.

“O presidente da Alepa, deputado Chicão, tem um olhar especial para essa Casa de Leis. Ele tem um compromisso e a sensibilidade de sempre oferecer algo em direção à valorização do servidor. A capacitação, o treinamento e o aperfeiçoamento são instrumentos de valorização dos nossos servidores”, disse Justiniano Alves Júnior, procurador-geral da Alepa. “O workshop é  um sucesso, uma realização para muitos, obrigada aos participantes, ao deputado Chicão por compreender a importância dessa capacitação”, pontuou.

Para Naná Guimarães, também procuradora da Alepa, levar o curso aos funcionários da Casa é de extrema necessidade, já que houve mudanças na nova lei de licitações. “Foram três dias de muito aproveitamento. Este Poder tem demonstrado o quanto é necessário fazer pelos seus servidores. A lei nº 14.133/21 traz mudanças significativas e é necessário que quem trabalha com processos e licitações esteja preparado para as mudanças que ela acarreta”, garante.

Segundo Reginaldo Marques, servidor da Alepa, é muito importante ver que uma Casa de Leis, por meio de seu presidente, se preocupa com a formação e aperfeiçoamento profissional de seu servidor. “Há um chefe do Poder Legislativo que se preocupa em fazer pelos seus servidores, para que estes executem seus trabalhos com excelência. Qualificar servidores é importante. Espero que em breve que a Casa possa capacitar servidores de todos os departamentos”, disse. “Temos uma Assembleia Legislativa que melhora o seu serviço público, que sabe da importância de ter um curso superior para o seu trabalhador. Prova disso é a Fundação Escola do Superior do Legislativo, que oferece curso de graduação em Gestão Pública”, conclui Reginaldo Marques.

Participaram do curso os seguintes setores do Legislativo Estadual: Auditoria, Comissão Permanente de Licitação, Departamento Financeiro, Presidência, Gabinete Civil, Secretaria Legislativa, Diretoria Administrativa, Comissão de Obras, Fundação Escola do Legislativo, Fundação Rádio e TV, Departamento Legislativo, Imprensa, Coordenadoria de Processamento de Dados, Procuradoria Geral e Gabinete Militar.

Na terça-feira, a palestra "Garantindo o Futuro dos Servidores Públicos" discutiu: Previdência Complementar; Benefício Especial e Fontes de Receitas do Regime Próprio de Previdência Social do Pará.  A abertura da programação foi feita pela secretária legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh, servidora efetiva da Secretaria Estadual de Planejamento há 38 anos, aproximadamente.