O Dia do Consumidor foi celebrado com uma Sessão Especial de homenagem, realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta segunda-feira, 25 de março, por iniciativa do deputado Fábio Freitas, presidente da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor, como Procon, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Civil, além de consumidores.

A mesa foi presidida pelo deputado Fábio Freitas e composta pela Promotora de Justiça Regiane Brito Coelho - Promotoria do Consumidor; Fernanda Campos - Defensoria Pública, Núcleo de Defesa do Consumidor; Delegado Yuri Nascimento Vilanova - Delegacia do Consumidor; Garesa Moraes - diretora do Procon-Pará; Alexandre Damasceno - representante do Grupo de Educação Financeira da Amazônia, da UFPA; Michele Souza - atendente do Procon-Pará; e Maria do Carmo Amaral - representante dos consumidores no estado do Pará.

Dia do Consumidor
Comemorado no dia 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi criado em 1983. A Assembleia Geral da ONU adotou, em 1985, os direitos do consumidor como diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional à data. A ONU homenageou o presidente americano John Kennedy, em 1962, e enviou ao congresso americano mensagem sobre a proteção dos interesses e direitos dos consumidores. A frase de Kennedy "Consumidores somos todos nós" tornou-se o marco dos chamados direitos dos consumidores.

No discurso de abertura da sessão, o deputado Fábio Freitas lembrou os quatro pontos básicos de garantia aos consumidores: o direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; o direito à informação, incluindo os aspectos gerais da propaganda e da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e sua utilização; o direito à opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; e o direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam do interesse do consumidor.

“Esta sessão celebra esta data importante para a sociedade, lembra o compromisso de empresas e prestadores de serviços, e destaca as legislações em vigor que beneficiam a sociedade, principalmente no âmbito do Pará. É momento de destacar a relação transparente e justa que deve permear todas as relações em defesa do consumidor, que é o cidadão”, avaliou o parlamentar.

Código do Consumidor 
A Lei 8.078, de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, é considerada um das mais bem elaborados da mundo. O trabalho pela defesa dos direitos dos consumidores foi o que ajudou dona Maria do Carmo Amaral. Ela relatou os problemas que enfrentou com a cobrança abusiva de valores indevidos na conta de energia elétrica.

“Foi um período de desespero, meses seguidos em que a conta de energia chegava com valores muito altos. Eu procurava a empresa concessionária, mas não tinha solução”, lembra. “A situação era mais grave porque eu morava em Tucuruí e precisava viajar para Belém para tentar resolver essa situação que prejudicava a minha família. Até que uma amiga me encaminhou para o Procon, que conseguiu resolver meu problema e proteger meu direito de pagar só pelo que realmente minha família consumiu”, finalizou.

A diretora do Procon-Pará, Gareza Moraes, destacou o esforço realizado pelos servidores para resolver os problemas da população. “Trabalhamos para buscar soluções administrativas, sem que o cidadão precise judicializar a questão, sempre que possível. São situações que afetam as pessoas não apenas financeiramente, mas também no emocional. Nós trabalhamos para lembrar que os consumidores têm direitos e garantias, e têm pessoas que atuam na defesa de seus direitos”, afirmou Gareza.

A defensora pública Fernanda Campos ressaltou o crescimento das demandas relacionadas aos direitos dos consumidores. “O direito do consumidor já é a demanda que mais acessa a justiça. Cada vez mais pessoas tomam consciência de seus direitos”, avalia. “Neste ano, a Defensoria comemorou dois milhões de atendimentos. O Pará tem cerca de um milhão de pessoas endividadas, que precisam e podem buscar auxilio nos órgãos de defesa dos consumidores”.

A promotora de justiça Regiane Brito Coelho complementou: “O trabalho é de defesa coletiva. Existe o Código de Defesa do Consumidor, e nosso papel é fazer a defesa desses direitos assegurados pela legislação, em nome da população”, concluiu.

Homenagens
A sessão foi encerrada com a entrega de homenagens a 15 personalidades, entre servidores públicos e gestores de órgãos ligados à defesa dos consumidores; e para 11 cidadãos paraenses que representam os consumidores no Estado.

“Esse momento é importante, quero externar minha gratidão ao Procon-Pará pela oportunidade de realizar esse trabalho”, ressaltou Neuza Araújo, a atendente com mais tempo de serviço no órgão. “É muito gratificante ver quando conseguimos ajudar as pessoas. A cada dia aprendemos e valorizamos nosso trabalho, que é fazer a diferença na vida das pessoas”, concluiu.