O dia 31 de março de 1964, data que foi implantada uma Ditadura Civil-Militar no Brasil, completa 60 anos em 2024. A data foi lembrada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta terça-feira (26), pelo deputado Carlos Bordalo (PT). O parlamenta preside a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias.

“O período inaugurou um tempo sombrio e um dos mais cruéis da história do Brasil”, definiu Bordalo. A derrubada do Presidente João Goulart, Jango, marca o início do Regime ou Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu até a posse do Presidente José Sarney, em 15 de março de 1985.

O movimento das tropas militares destituiu o governo do presidente Jango, que governou o país de 1961 e 1964, assumindo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, apesar da resistência dos militares. “Aos olhos da elite, ele teve a ousadia de tentar reformas de base, que inclui mudanças administrativas, fiscais, trabalhistas e agrárias.

Em seu pronunciamento, o deputado fez um paralelo com o ‘golpe parlamentar, jurídico e mediático’ sofrido em 2016 pela presidenta Dilma Roussef, que a destituiu do poder Político. Para ele, “ambos movimentos “juntaram setores conservadores da sociedade brasileira para proteger o país do comunismo”, disse.

Ao final, considerou o risco que a democracia das instituições republicanas do  Brasil passaram com o golpe tentado no dia 8 de janeiro de 2023, com a tomada das sedes dos três poderes por uma turba de manifestantes. Horas depois, foram retirados das sedes invadidas do Palácio do Planalto, do Superior Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados, presos por depredação, invasão e tentativa de sublevação.

“Recentemente, o Brasil viveu outro risco de voltar aos tempos sombrios que pairaram sobre a sociedade brasileira”, comparou o parlamentar. Para ele, defender a democracia e o Estado Democrático de Direito, a livre organização e o direito a ter direitos, são conquistas inscritas na Constituição de 1988.

Seminário Estadual sobre os 60 anos do Golpe Militar de 1964

No Pará, a data será debatida em Belém, com a realização do “Seminário dos 60 anos do Golpe Civil Militar de 1964”, que ocorrerá de 28 de março a 4 de abril. O evento será organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretária de Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos Humanos, que tem à frente o advogado Jarbas Vasconcelos.

O seminário conta com uma vasta programação, que inclui a colocação de placas, na Casa das 11 janelas, indicando que lá funcionou um quartel do exército e também serviu de prisão para pessoas que se opuseram ao golpe civil militar de 1964; e no prédio da Escola de Administração Penitenciária – EAP-SEAP, indicando que no local funcionou o Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, órgão nos Estados de colheita de informação, e de repressão política. 

O evento vai contar com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da vice-governadora Hana Ghassan; dos senadores Beto Faro (PT-PA) e Jader Barbalho (MDB-PA); do Secretário Nacional do Consumidor e ex-presidente da OAB, Wadih Damous; do membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; do ex-deputado federal Genoíno Neto; e ainda Jarbas Vasconcelos e Úrsula Vidal, secretários estaduais; e Carlos Kaiat, Chefe de Gabinete do governador Helder Barbalho.