A 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (26), 39 projetos de lei. Vinte e uma proposições foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. São 13 pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, dois títulos de Cidadão do Pará, criação de quatro datas comemorativas, e dois pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial. Também foram apreciados a instituição de duas Políticas públicas e três programas estaduais.

O Projeto de Lei de autoria do deputado Wanderlan Quaresma, que previa a criação da Política Estadual de Proteção e Fomento aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, foi retirado de pauta.

Vetos
A pauta da reunião trouxe quatro vetos parciais e três vetos integrais do Poder Executivo a proposições apresentadas por parlamentares. Os vetos foram apreciados e aprovados pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Projetos de Lei
Os deputados também aprovaram seis Projetos de Leis em tramitação na Casa de Leis e que devem voltar ao plenário para apreciação e votação dos parlamentares. A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), e contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (UB), Fábio Freitas (Republicanos) e Rogério Barra (PL).

Comissão de Saúde
Após a reunião ordinária da CCJRF, os deputados que integram a Comissão de Saúde se reuniram para apreciar e votar outras seis proposições. De autoria do Poder Executivo, a proposta de criação de uma campanha informativa sobre os efeitos nocivos de agrotóxicos recebeu um voto contrário, mas foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão. Outros cinco projetos foram aprovados por unanimidade, sendo três de autoria do deputado Bob Fllay. As proposições também serão encaminhadas para votação em plenário.