O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, inaugurado desde 1999, disponibiliza serviços de atendimento ao cidadão em Belém e os serviços Itinerantes pelos demais municípios do Estado do Pará, com objetivo de atender as necessidades do povo paraense, para garantir, nos termos da Lei, a sua efetiva cidadania, concretizando o compromisso desta Casa Legislativa em não estar apenas limitada a sua função típica de legislar, mas ser também Exemplo de Responsabilidade Social, para os demais setores públicos e privados.
É sob este enfoque que o CAC oferece os seguintes serviços:
Expedição de Documentos:
Expedição de Certidão de Nascimento; Expedição de Carteira de Trabalho (temporariamente suspenso); Expedição de Carteira de Identidade; Expedição de Titulo de Eleitor e transferência referentes à Comarca de Belém;
Orientação Sócio-Jurídico:
Todos os tipos de orientação sócio-jurídicos; Desenvolvimento de Palestras para garantir o acesso à informação da população aos seus direitos; Operacional de Planejamento:
Serviços Itinerantes de atendimento ao Cidadão por todo o Estado do Pará.
A Assembleia Legislativa passa por um momento de transformação. Entre as medidas tomadas para que o Poder Legislativo possa avançar em seus processos internos, aprovamos o projeto de resolução de auto ...
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