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Assembléia, que significa
reunião de pessoas, sempre determinada por normas jurídicas,
com vista à prática de certos atos ou atividades
em função de seu Povo.
E como o Estado do Pará não está fora das
decisões políticas do País, sua participação
na história política e na Economia é de grande
importância, a exemplo temos a Cabanagem que foi um movimento
eminentemente popular de luta pela independência, onde o
Povo unido tentava conquistar o Poder para buscar justiça,
igualdade, e lutar contra a miséria. Já na Economia
a Borracha, a Madeira e a exuberante Fauna e Flora, e seus rios
que serve com um grande fluxo para a navegação do
Povo Paraense.
Assegurado na primeira Constituição do Brasil, de
1824, o Poder Legislativo era formado, no tempo do Império
por Deputados e Senadores eleitos de acordo com suas rendas anuais.
A Constituição do Império, conhecida e hostilizada
pelo Povo como Constituição da Mandioca, determinava
ainda, a existência de quatro Poderes distintos. O Judiciário,
O Executivo, O Legislativo e o Moderador, então representado
exclusivamente pelo Imperador do Brasil com a missão de
equilibrar os interesses partidários.
No Pará, a Assembléia Provincial que reunia os Deputados,
começou a funcionar no período Regencial, logo depois
do famoso ATO Adicional de 1834. Durante alguns anos funcionou
no Antigo Convento das Mercês; posteriormente ocupou a Igreja
do Carmo, O Convento de Santo Antônio, e por último
O Liceu Paraense hoje o Colégio Paes de Carvalho.
A Assembléia Legislativa do Pará surgiu no dia 13
de Março de 1885, com sua Sede instalada no Palácio
localizado no PAÇO que era chamado de PAÇO da Assembléia
Provincial depois de vários anos mudando de lugar (Atual
Palácio Antônio Lemos) lugar em que anos mais tarde
seria Promulgada a Primeira Constituição Republicana.
Atualmente o Poder Legislativo do Pará tem sua Sede própria
que foi inaugurada pelo Governador Alacid Nunes, no dia 30 de
Novembro de 1970, na Capital do Estado O Palácio da Cabanagem,
nome dado à Casa do Poder Maior do Estado que é
o local mais eficiente para os representantes reunidos possam
edificar serviço, progresso, em defesa do Estado e do Cidadão
Paraense reafirmando com isso os direitos e garantias fundamentais
com um regime Democrático e Social conscientes de que possa
com Fraternidade, perpetuar os valores culturais e morais do Povo
Paraense. |
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