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PRINCIPAL / REPRESENTANTES DO PARLAMENTO (2019)

COMISSÕES PERMANENTES 2019*

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

A CCJ analisa a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que dão entrada na Alepa e a CFFO analisa o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras matérias financeiras. Nas demais comissões, os projetos em tramitação nas duas referidas são remetidos, quando há necessidade de análises técnicas dos temas e os conteúdos mais específicos.

Titulares Partido Suplentes Partido
Ozório Juvenil - Presidente MDB Dra. Heloisa DEM
Ana Cunha - Vice-Presidente PSDB Victor Dias PSDB
Chicão MDB Luth Rebelo PSDB
Martinho Carmona MDB Wanderlan MDB
Cilene Couto PSDB Chamonzinho MDB
Eliel Faustino DEM Igor Normando PODE
Antônio Tonheiro PR Alex Santiago PR
Delegado Toni Cunha PTB Michele Begot PSD
Paula Gomes PSD Dr. Galileu PSC
Fábio Figueiras PSB Delegado Nilton Neves PSL
Dirceu Ten Caten PT Dilvanda Faro PT
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFO)

Analisa e emite parecer sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, créditos adicionais e sobre contas apresentadas, anualmente, pelo Governo do Estado e pelos Tribunais de Contas.

Também é responsável por examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora, fiscalização orçamentária de planos e programas estaduais e regionais e parecer quanto às questões financeiras das proposições, desde que estas influam na despesa pública ou do patrimônio.

Titulares Partido Suplentes Partido
Junior Hage - Presidente PDT Chamonzinho MDB
Wanderlan - Vice-Presidente MDB Martinho Carmona MDB
Chicão MDB Ozório Juvenil MDB
Eliel Faustino DEM Hilton Aguiar DEM
Carlos Bordalo PT Miro Sanova PDT
Angelo Ferrari PTB Dirceu Ten Caten PT
Gustavo Sefer PSD Michele Begot PSD
Thiago Araújo PPS Delegado Caveira PP
Luth Rebelo PSDB Ana Cunha PSDB
Victor Dias PSDB Cilene Couto PSDB
Dr. Galileu PSC Dr. Jaques Neves PSC
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CEDU)

Opina sobre o desenvolvimento cultural e artístico, educação pública e particular, saúde pública, higiene e assistência sanitária.

Titulares Partido Suplentes Partido
Alex Santiago - Presidente PR Martinho Carmona MDB
Marinor Brito - Vice-Presidente PSOL Junior Hage PDT
Eliel Faustino DEM Dra. Heloisa DEM
Dirceu Ten Caten PT Carlos Bordalo PT
Thiago Araújo PPS Delegado Toni Cunha PTB
Professora Nilse PRB Diana Belo DC
Michele Begot PSD Chicão MDB
COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (CTCOP)

Opina sobre assuntos relativos à viação, transportes, comunicações e obras públicas.

Titulares Partido Suplentes Partido
Renilce Nicodemos - Presidente SD Eliel Faustino DEM
Chamonzinho - Vice-Presidente MDB Junior Hage PDT
Luth Rebelo PSDB Martinho Carmona MDB
Miro Sanova PDT Victor Dias PSDB
Gustavo Sefer PSD Paula Gomes PSD
Fabio Freitas PRB Igor Normando PODE
Antônio Tonheiro PR Angelo Ferrari PTB
COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CATIC)

Opina sobre assuntos às atividades agropecuárias, do cooperativismo, indústria, comércio e temas fundiários em geral.

Titulares Partido Suplentes Partido
Miro Sanova - Presidente PDT Gustavo Sefer PSD
Fábio Figueiras - Vice-Presidente PSB Dra. Heloisa DEM
Hilton Aguiar DEM Carlos Bordalo PT
Orlando Lobato PMN Chamonzinho MDB
Antônio Tonheiro PR Wanderlan MDB
Angelo Ferrari PTB Alex Santiago PR
Diana Belo DC Delegado Nilton Neves PSL
COMISSÃO DE TURISMO E ESPORTE (CTE)

Opina sobre assuntos referentes aos esportes e turismo em geral, realizando ou estimulando congressos, debates e conferências que visem o intercâmbio e ao desenvolvimento esportivo e turístico do Estado.

A Comissão deve propor e sugerir ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal as medidas indispensáveis à prática do esporte, e manter constante relacionamento com as instituições públicas e privadas, visando ao planejamento e desenvolvimento turístico do Estado.

Titulares Partido Suplentes Partido
Paula Gomes - Presidente PSD Fabio Freitas PRB
Wanderlan - Vice-Presidente MDB Diana Belo DC
Martinho Carmona MDB Cilene Couto PSDB
Victor Dias PSDB Renilce Nicodemos SD
Hilton Aguiar DEM Michele Begot PSD
Antônio Tonheiro PR Orlando Lobato PMN
Thiago Araújo PPS Angelo Ferrari PTB
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CDHDC)

Esta Comissão tem por responsabilidade:

• Realizar simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana;

• Promover a divulgação desses direitos através de conferências, exposições e seminários na Assembléia 

Legislativa, universidades, escolas, clubes, associações de classe e sindicatos, por intermédio de seus 

integrantes, autoridades e pessoas abalizadas e/ou convidadas para este fim;

• Efetivar, nas áreas onde ocorrem maiores índices de violação dos direitos humanos, investigações e 

estudos para determinar causas, sugerindo medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo de tais 

direitos fazendo, ainda, campanhas de esclarecimento e divulgação;

• Efetuar investigações nas áreas de graves conflitos fundiários, com agressões aos direitos humanos, 

obtendo esclarecimentos e propondo providências e soluções aos órgãos competentes;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias de violação dos direitos humanos;

• Opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor, investigando a composição, qualidade, 

apresentação de bens e serviços, inclusive de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, 

órgãos da administração indireta e sociedades de economia mista, recebendo e verificando denúncias 

sobre a questão, propondo medidas administrativas e legislativas  em defesa do consumidor e atuando 

em caráter permanente com a colaboração das demais Comissões da Assembléia e associações de 

defesa do consumidor para o efetivo desempenho de suas funções.

Titulares Partido Suplentes Partido
Carlos Bordalo - Presidente PT Dirceu Ten Caten PT
Professora Nilse - Vice-Presidente PRB Thiago Araújo PPS
Igor Normando PODE Ozório Juvenil MDB
Marinor Brito PSOL Orlando Lobato PMN
Diana Belo DC Dr. Jaques Neves PSC
Wanderlan MDB Chamonzinho MDB
Ana Cunha PSDB Victor Dias PSDB
COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E ASSUNTOS MUNICIPAIS (CDAEAM)

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na 

criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos 

requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados 

indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, 

conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre 

assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura 

político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

Titulares Partido Suplentes Partido
Dra. Heloisa - Presidente DEM Dilvanda Faro PT
Fabio Freitas - Vice-Presidente PRB Martinho Carmona MDB
Hilton Aguiar DEM Angelo Ferrari PTB
Junior Hage PDT Professora Nilse PRB
Gustavo Sefer PSD Miro Sanova PDT
Diana Belo DC Paula Gomes PSD
Ozório Juvenil MDB Eliel Faustino DEM
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA (CEMAGME)

É composta por sete membros e cabe a ela:

• Opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio-ambiente;

• Realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio-ambiente e das 

fontes de energia;

• Encaminhar as autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas 

as suas formas de manifestação;

• Promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio 

ecológico ou degradação do meio-ambiente no território paraense;

• Opinar sobre a política mineral global do Estado, acompanhando as atividades decorrentes da 

execução, sugerindo medidas ou diretrizes para política dos levantamentos geológicos básicos, 

propondo ações com vistas a otimizar e estimular o desenvolvimento da tecnologia mineral, com a 

racionalização das atividades decorrentes da mineração, especialmente para o controle ambiental na 

mineração, realizando estudos que objetivam o aproveitamento econômico dos recursos minerais do 

estado, inclusive com a implantação de pólo minero-metalúrgico;

• Dar parecer sobre reajustes das tarifas de água e de energia elétrica, não podendo essas tarifas serem 

reajustadas sem apreciação da Comissão, na forma da Lei.

Titulares Partido Suplentes Partido
Chamonzinho - Presidente MDB Fabio Freitas PRB
Eliel Faustino - Vice-Presidente DEM Hilton Aguiar DEM
Marinor Brito PSOL Chicão MDB
Delegado Toni Cunha PTB Antônio Tonheiro PR
Alex Santiago PR Orlando Lobato PMN
Renilce Nicodemos SD Dr. Galileu PSC
Gustavo Sefer PSD Raimundo Santos PATRIOTA
COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRTPAS)

Esta comissão tem por objetivos:

• Dar parecer em preposições que tratem de assunto de natureza trabalhista e previdenciária dos 

servidores do Estado, bem como de matéria atinente à assistência social que envolva interesse das 

crianças, dos adolescentes e dos idosos;

• Promover inquéritos, investigações, simpósios, debates e estudos sobre o cumprimento e repercussão 

socioeconômica das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na 

Constituição e nas Leis Federais e Estaduais;

• Divulgar, através de conferências, exposições e pelos meios disponíveis, nos sindicatos, escolas, 

clubes, centros comunitários, associações profissionais, centrais sindicais, as normas regulamentadoras 

do trabalho da mulher, dos menores de 18 anos e do trabalhador rural, bem como os preceitos de 

previdência e assistência social;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, 

contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho, solicitando a tomada 

de providências;

• Patrocinar nos setores econômicos do Estado e regiões onde se verifiquem maiores conflitos 

trabalhistas:

a) a realização de inquérito para investigar suas causas, propondo medidas com vistas a assegurar a 

plenitude do gozo dos direitos trabalhistas;

b) a intermediação  de seus membros, se assim o desejar uma parte em litígio, por ocasião de acordos 

coletivos de trabalho;

• campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, 

à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

Titulares Partido Suplentes Partido
Igor Normando - Presidente PODE Eliel Faustino DEM
Delegado Nilton Neves - Vice-Presidente PSL Dr. Galileu PSC
Dra. Heloisa DEM Diana Belo DC
Dilvanda Faro PT Ana Cunha PSDB
Michele Begot PSD Gustavo Sefer PSD
Chicão MDB Dr. Jaques Neves PSC
Thiago Araújo PPS Alex Santiago PR
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS (COPRED)

Compete a esta Comissão:

• Analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral;

• Atuar no sentido de promover, em todos os níveis, estudos e medidas que tenham em vista a 

prevenção do uso indevido de drogas;

• Estudar, elaborar e apresentar preposições referentes ao campo do abuso de droga, tendo em vista 

principalmente o seu controle e prevenção de seu uso;

• Manter permanentemente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma 

efetiva as ações desenvolvidas na órbita daquele Poder no combate e repressão às drogas ilegais;

• Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados 

ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.

Titulares Partido Suplentes Partido
Fabio Freitas - Presidente PRB Dilvanda Faro PT
Dra. Heloisa - Vice-Presidente DEM Fábio Figueiras PSB
Martinho Carmona MDB Hilton Aguiar DEM
Delegado Nilton Neves PSL Wanderlan MDB
Paula Gomes PSD Gustavo Sefer PSD
Dr. Galileu PSC Ana Cunha PSDB
Dr. Jaques Neves PSC Delegado Toni Cunha PTB
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CSP)

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à segurança pública em tramitação na 

Assembléia Legislativa;

• Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de 

segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo;

• Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo;

• Designar um de seus membros para acompanhar, quando julgar conveniente, inquéritos policiais e/ou 

inquéritos e processos administrativos instaurados no âmbito das Policias Militar e Civil do Estado para 

apurar a participação de seus integrantes em atos delituosos;

• Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que 

possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil na 

âmbito de todo o Estado;

• Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as 

informações que julgar necessárias sobre fato determinado;

• Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.

Titulares Partido Suplentes Partido
Delegado Toni Cunha - Presidente PTB Angelo Ferrari PTB
Delegado Caveira - Vice-Presidente PP Dr. Jaques Neves PSC
Delegado Nilton Neves PSL Eliel Faustino DEM
Michele Begot PSD Paula Gomes PSD
Chamonzinho MDB Chicão MDB
Miro Sanova PDT Junior Hage PDT
Fabio Freitas PRB Professora Nilse PRB
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CRL)

Compete revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das preposições aprovadas em plenário, exceto as de Leis Orçamentárias e de prestação de contas. sem modificar o sentido e o conteúdo das preposições.

Titulares Partido Suplentes Partido
Raimundo Santos - Presidente PATRIOTA Igor Normando PODE
Martinho Carmona - Vice-Presidente MDB Ozório Juvenil MDB
Junior Hage PDT Miro Sanova PDT
Chicão MDB Fabio Freitas PRB
Professora Nilse PRB Renilce Nicodemos SD
COMISSÃO DE CULTURA (CCULT)

Descrição

Titulares Partido Suplentes Partido
Marinor Brito - Presidente PSOL Wanderlan MDB
Igor Normando - Vice-Presidente PODE Luth Rebelo PSDB
Ozório Juvenil MDB Alex Santiago PR
Professora Nilse PRB Miro Sanova PDT
Cilene Couto PSDB Orlando Lobato PMN
Fabio Freitas PRB Paula Gomes PSD
Hilton Aguiar DEM Thiago Araújo PPS
COMISSÃO DE SAÚDE (CSAU)

Decrição

Titulares Partido Suplentes Partido
Dr. Jaques Neves - Presidente PSC Hilton Aguiar DEM
Dra. Heloisa - Vice-Presidente DEM Ozório Juvenil MDB
Wanderlan MDB Diana Belo DC
Paula Gomes PSD Chicão MDB
Alex Santiago PR Michele Begot PSD
Dr. Galileu PSC Ana Cunha PSDB
Fábio Figueiras PSB Igor Normando PODE
Fontes: - Lista de Deputados - Divisão de Expediente (DIDEX) * Assinatura em 16 de Fevereiro de 2017 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2017

Representantes do Povo

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