A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, ao reafirmar o respeito à população e às práticas da boa utilização dos recursos públicos, vem disponibilizar para acesso democrático e universal o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, como mais um canal de comunicação que estabelecemos com o cidadão no resgate da nossa responsabilidade de prestar contas dos nossos atos e ações perante a comunidade.

No Portal estarão disponibilizadas as receitas e as despesas do Poder Legislativo Paraense, utilizadas para fazer face às suas prerrogativas constitucionais na consolidação da democracia.

E essas prerrogativas não se esgotam na elaboração do conjunto de leis que determinam e orientam o processo de desenvolvimento do Estado do Pará, sendo representadas, também, pelo papel de fiscalização e controle dos atos públicos.

Além das inúmeras atribuições, elencadas nos artigos 91 e 92 da Carta Magna Estadual, a Assembléia Legislativa utiliza seus recursos próprios orçamentários para dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e outras providências que objetivem dotar os Srs, Deputados das condições necessárias para o exercício do mandato delegado pelo povo, a cada quatro anos.

Ao lado dessas atribuições, cuida o Poder Legislativo de estar permanentemente ouvindo e atendendo diretamente o povo que diariamente se desloca para “Palácio Cabanagem”, na prática da verdadeira democracia participativa direta, depositando seus anseios, sugestões e reclames por melhores condições de vida. É assim que o Poder Legislativo mantém o seu Centro de Atendimento ao Cidadão, o Serviço de Bem Estar Social e Saúde e outros órgãos que se relacionam diretamente com o povo que acorre dos mais distantes Municípios, para o Legislativo.

Com todo o impeditivo imposto pelas dimensões continentais do Estado do Pará (1.247.689 km2), obrigando Parlamentares a deslocamentos diários de centenas de quilômetros de estradas, rios e igarapés da imensa bacia amazônica, para atender uma população dispersa em distritos, vilas e vilarejos, o Legislativo Paraense orgulha-se de estar dentro do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal, desde a implantação da Lei Complementar nº 101/2000 que veio estabelecer as novas regras de utilização dos orçamentos.

O perfeito equilíbrio entre as demandas da população e a eficiência dos gastos, é uma demonstração do respeito e atenção que o Poder Legislativo tem com os recursos públicos.

A transparência se constitui em um dos pilares mais importantes da boa administração e atende o importante instrumento de divulgação dos diversos aspectos da gestão administrativa, financeira e fiscal da Assembléia Legislativa.

Assim, visando expor à sociedade a aplicação dos recursos aprovados e destinados ao Poder Legislativo, tornamos pública neste Portal a execução orçamentária e financeira desta Casa, em cumprimento a Lei Complementar 101 de 04 de Maio de 2000, à Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 e, fundamentalmente, em respeito ao povo do Estado do Pará.