DEP. CARLOS VINICIOSINDICAÇÃO Nº 101/2025, DE 11/12/2025Reque ao Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Barbalho, a proposição nesta Casa de Leis de projeto que estabelece diretrizes para a garantia de acesso de advogados e advogadas aos processos administrativos eletrtônicos no Sistema de Processo Administrativo Eletrônico do Estado do Pará (PAE).
DEP. ANDRÉIA XARÃOINDICAÇÃO Nº 100/2025, DE 09/12/2025Sugere ao Poder Executivo Estadual que apresente um Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Feira Estadual de Produção das Populações das Unidades de Conservação do Pará.
DEP. ANDRÉIA XARÃOINDICAÇÃO Nº 99/2025, DE 09/12/2025Sugere ao Poder Executivo Estadual que apresente um Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Escola Estadual da Floresta no Estado do Pará.
DEP. CARLOS VINICIOSINDICAÇÃO Nº 98/2025, DE 09/12/2025Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, o envio de Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, a fim de ajustar o prazo de nova contratação da mesma pessoa para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
DEP. CARLOS VINICIOSINDICAÇÃO Nº 97/2025, DE 09/12/2025Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, o envio de Projeoto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar Estadual nº 183, de 20 de dezembro de 2024, a fim de possibilitar, a critério da Administração Pública Estadual, a prorrogação excepcional de contratos temporários de pessoal cujo o prazo de vigência se encerre em 31 de dezembro de 2025, até 31 de dezembro de 2026.
DEP. FÁBIO FREITASINDICAÇÃO Nº 96/2025, DE 05/12/2025Solicito ao Governo do Estado do Pará que encaminhe para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para a Criação do programa estadual de armazenamento energético - bees battery energy storage system.
DEP. PAULA TITANINDICAÇÃO Nº 95/2025, DE 05/12/2025Indica ao Poder executivo do Estado do Pará que encaminhe Projetos de Lei a esta Assembleia Legislativa dispondo sobre a criação do Selo Guardiãs do Clima, destinado a reconhecer e valorizar mulheres de comunidades tradicionais que desenvolvem atividades essenciais para a conservação ambiental, a gestão territorial sustentável e a climática no Estado.
DEP. PAULA TITANINDICAÇÃO Nº 94/2025, DE 04/12/2025Indica ao Poder Executivo do Estado do Pará que envie Projetos de Lei a esta Assembleia Legislativa dispondo sobre a criação de Espaços Multifuncionais e Educação Ambiental no Estado do Pará, visando promover a conscientização ecológica, a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade amazônica.
DEP. ADRIANO COELHOINDICAÇÃO Nº 93/2025, DE 02/12/2025Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará a necessidade de converter a estrada denominada Trans Ladário, que interliga o município de Tucuruí à BR-230, Transamazônica, no município de Pacajá, em Rodovia Estadual (PA), com a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e manutenção sistemática em toda a sua extensão de aproximadamente 140 quilômetros.
DEP. TORRINHO TORRESINDICAÇÃO Nº 92/2025, DE 02/12/2025Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Pará a apresentação de Projeto de Lei que institua salas de desenvolvimento terapêutico destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas unidades do Programa Usinas da Paz, com fins de atendimento multiprofissional, estimulação cognitiva e inclusão social.
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