Crédito: Baltazar CostaO Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho (CAC) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) oferece serviços gratuitos como a emissão da primeira via do Registro Geral (Identidade), encaminhamento da primeira via da Certidão de Nascimento e Assessoria Jurídica junto às varas cíveis, criminais e juizados especiais de Belém.

Cinco mil oitocentas e quarenta carteiras de identidade foram emitidas somente no primeiro semestre deste ano na sede do CAC. Além dessas emissões de RG, o CAC, através do Projeto Alepa em Ação, atendeu 961 cidadãos na Região Metropolitana de Belém e em diversos municípios do Estado do Pará.

É muito fácil garantir sua Identidade. Para isso, basta o interessado fazer seu agendamento pelo site da Polícia Civil ou através de encaminhamento dos gabinetes dos deputados. Após essa primeira etapa, o cidadão se encaminha à sede do CAC, que fica na Rua Félix Roque, ao lado da Alepa. A seguir temos mais detalhe da prestação desses serviços:

Crédito: Baltazar Costa

EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG)

Para a emissão da primeira via do Registro Geral (Identidade) são necessários os seguintes documentos:  original da Certidão de Nascimento ou casamento (sem emendas ou rasuras), original do comprovante de residência e 2 (duas) fotos 3x4. No caso de segunda ou terceira via, será cobrada uma taxa que poderá ser liberada mediante apresentação de Boletim de Ocorrência. A validade desse documento é de 10 anos. O agendamento pode ser feito pelo site https://agendamento.policiacivil.pa.gov.br/public/ ou via gabinetes dos parlamentares.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A certidão de nascimento é um documento obrigatório que todo cidadão precisa para obter outros documentos. O CAC tem parceria com o cartório 2º Oficio, que garante 50% de desconto na emissão de segunda via.

Crédito: Baltazar CostaASSESSORIA JURÍDICA

É composta por uma equipe de profissionais e acadêmicos de Direito que atuam gratuitamente, mediante demanda espontânea, na orientação e acompanhamento de ações judiciais nas áreas civis, criminais e juizados especiais. É importante destacar que algumas ações precisam de consulta prévia para avaliação de competência do CAC, pois existem casos que serão encaminhados a outros órgãos.

UM POUCO DA SUA HISTÓRIA

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi criado em 1999¹ com a finalidade de assessoramento ao cidadão em seus direitos e garantias individuais, podendo interceder a seu favor em nível administrativo e judicial. Na época, não possuía dotação orçamentária e nem lotação de cargos, ou seja, não seria possível trabalho remunerado e utilizaria apenas a estrutura da Alepa para o desempenho de suas atividades. 

Em 2000, pela resolução 06/2000², passa a ser denominado Centro de Atendimento ao Cidadão Helena Coutinho.

Seu crescimento e reconhecimento foi tanto que em 2007³ passou a integrar a estrutura orgânico-funcional da Alepa. Neste momento, além dos serviços já prestados, passa a oferecer a emissão de documentos como RG e CTPS através da Divisão de Expedição de Documentos, consolidando assim sua orientação jurídica, através da Divisão de Orientação Sócio Jurídico.  

Desde então os números não param de crescer e sua prestação de serviços oferecidos à sociedade, sempre de maneira gratuita, desenvolve importante papel nesta Casa, que para muitos tem um caráter de apenas discutir e propor leis.

CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC)

Núcleo Educacional Engº Waldemar Chaves
Rua Félix Roque, 262 (Entre Thomazia Perdigão e Dr. Malcher)

Cidade Velha - Belém/PA
Telefones: 3182-8496 (Coordenação CAC) | 3213-4258/4257 (Documentos) | 3213-4262/4384 (Jurídico)
Horário de Funcionamento

De segunda à sexta, das 8 às 14 horas – Atendimento dos agendamentos pela Polícia Civil e Gabinetes dos Parlamentares até às 10 horas

Sexta-feira (somente para RG): 8 às 12 horas. O Departamento jurídico funcionará em expediente interno.

¹ Ato da mesa nº 114-A/99 – 10 de junho de 1999. Publicado em Diário oficial da Assembleia Legislativa nº XV - sexta-feira, de 9 a 16 de junho de 2000.
² Resolução nº 06/2000 de 2 de agosto de 2000
³ Decreto Legislativo nº 01, de 21 de março de 2007.
FONTES: Biblioteca Newton Miranda (Alepa), Departamento de Arquivo Alepa e CAC Helena Coutinho.