Comissões e Representações

A CCJ analisa a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que dão entrada na Alepa e a CFFO analisa o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras matérias financeiras. Nas demais comissões, os projetos em tramitação nas duas referidas são remetidos, quando há necessidade de análises técnicas dos temas e os conteúdos mais específicos.  

 

Titulares:


Ozório Juvenil - MDB (Presidente)
Ana Cunha - PSDB (Vice-Presidente)
Chicão - MDB
Martinho Carmona - MDB
Cilene Couto - PSDB
Eliel Faustino - DEM
Antônio Tonheiro - PR
Delegado Toni Cunha - PTB
Paula Gomes - PSD
Fábio Figueiras - PSB
Dirceu Ten Caten - PT

 

Suplentes:


Dra. Heloisa - DEM
Victor Dias - PSDB
Luth Rebelo - PSDB
Wanderlan - MDB
Chamonzinho - MDB
Igor Normando - PODE
Alex Santiago - PR
Michele Begot - PSD
Dr. Galileu - PSC
Delegado Nilton Neves - PSL
Dilvanda Faro - PT

Analisa e emite parecer sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, créditos adicionais e sobre contas apresentadas, anualmente, pelo Governo do Estado e pelos Tribunais de Contas.

Também é responsável por examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora, fiscalização orçamentária de planos e programas estaduais e regionais e parecer quanto às questões financeiras das proposições, desde que estas influam na despesa pública ou do patrimônio.

 

Titulares:


Junior Hage - PDT (Presidente)
Wanderlan - MDB (Vice-Presidente)
Chicão - MDB
Eliel Faustino - DEM
Carlos Bordalo - PT
Angelo Ferrari - PTB
Gustavo Sefer - PSD
Thiago Araújo - PPS
Luth Rebelo - PSDB
Victor Dias - PSDB
Dr. Galileu - PSC

Suplentes:


Chamonzinho - MDB
Martinho Carmona - MDB
Ozório Juvenil - MDB
Hilton Aguiar - DEM
Miro Sanova - PDT
Dirceu Ten Caten - PT
Michele Begot - PSD
Delegado Caveira - PP
Ana Cunha - PSDB
Cilene Couto - PSDB
Dr. Jaques Neves - PSC

Opina sobre assuntos referentes aos esportes e turismo em geral, realizando ou estimulando congressos, debates e conferências que visem o intercâmbio e ao desenvolvimento esportivo e turístico do Estado.

A Comissão deve propor e sugerir ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal as medidas indispensáveis à prática do esporte, e manter constante relacionamento com as instituições públicas e privadas, visando ao planejamento e desenvolvimento turístico do Estado.

Titulares:


Paula Gomes - PSD (Presidente)
Wanderlan - MDB (Vice-Presidente)
Martinho Carmona MDB
Victor Dias - PSDB
Hilton Aguiar - DEM
Antônio Tonheiro - PR
Thiago Araújo - PPS

Suplentes:


Fabio Freitas - PRB
Diana Belo - DC
Cilene Couto - PSDB
Renilce Nicodemos - SD
Michele Begot - PSD
Orlando Lobato - PMN
Angelo Ferrari - PTB

Esta Comissão tem por responsabilidade:

• Realizar simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana;

• Promover a divulgação desses direitos através de conferências, exposições e seminários na Assembléia Legislativa, universidades, escolas, clubes, associações de classe e sindicatos, por intermédio de seus integrantes, autoridades e pessoas abalizadas e/ou convidadas para este fim;

• Efetivar, nas áreas onde ocorrem maiores índices de violação dos direitos humanos, investigações e estudos para determinar causas, sugerindo medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo de tais direitos fazendo, ainda, campanhas de esclarecimento e divulgação;

• Efetuar investigações nas áreas de graves conflitos fundiários, com agressões aos direitos humanos, obtendo esclarecimentos e propondo providências e soluções aos órgãos competentes;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias de violação dos direitos humanos;

• Opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor, investigando a composição, qualidade, apresentação de bens e serviços, inclusive de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, órgãos da administração indireta e sociedades de economia mista, recebendo e verificando denúncias sobre a questão, propondo medidas administrativas e legislativas em defesa do consumidor e atuando em caráter permanente com a colaboração das demais Comissões da Assembléia e associações de defesa do consumidor para o efetivo desempenho de suas funções.

 

Titulares:


Carlos Bordalo - PT (Presidente)
Professora Nilse - PRB (Vice-Presidente)
Igor Normando - PODE
Marinor Brito - PSOL
Diana Belo - DC
Wanderlan - MDB
Ana Cunha - PSDB

Suplentes:


Dirceu Ten Caten - PT
Thiago Araújo - PPS
Ozório Juvenil - MDB
Orlando Lobato - PMN
Dr. Jaques Neves - PSC
Chamonzinho - MDB
Victor Dias - PSDB

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

 

Titulares:


Dra. Heloisa – DEM (Presidente)
Fabio Freitas – PRB (Vice-Presidente)
Hilton Aguiar - DEM
Junior Hage - PDT
Gustavo Sefer - PSD
Diana Belo - DC
Ozório Juvenil - MDB

Suplentes:


Dilvanda Faro - PT
Martinho Carmona - MDB
Angelo Ferrari - PTB
Professora Nilse - PRB
Miro Sanova - PDT
Paula Gomes - PSD
Eliel Faustino - DEM

É composta por sete membros e cabe a ela:

• Opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio-ambiente;

• Realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio-ambiente e das fontes de energia;

• Encaminhar as autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas as suas formas de manifestação;

• Promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio ecológico ou degradação do meio-ambiente no território paraense;

• Opinar sobre a política mineral global do Estado, acompanhando as atividades decorrentes da execução, sugerindo medidas ou diretrizes para política dos levantamentos geológicos básicos, propondo ações com vistas a otimizar e estimular o desenvolvimento da tecnologia mineral, com a racionalização das atividades decorrentes da mineração, especialmente para o controle ambiental na mineração, realizando estudos que objetivam o aproveitamento econômico dos recursos minerais do estado, inclusive com a implantação de pólo minero-metalúrgico;

• Dar parecer sobre reajustes das tarifas de água e de energia elétrica, não podendo essas tarifas serem reajustadas sem apreciação da Comissão, na forma da Lei.

 

Titulares:


Chamonzinho – MDB (Presidente)
Eliel Faustino – DEM (Vice-Presidente)
Marinor Brito - PSOL
Delegado Toni Cunha - PTB
Alex Santiago - PR
Renilce Nicodemos - SD
Gustavo Sefer - PSD

Suplentes:


Fabio Freitas - PRB
Hilton Aguiar - DEM
Chicão - MDB
Antônio Tonheiro - PR
Orlando Lobato - PMN
Dr. Galileu - PSC
Raimundo Santos - PATRIOTA

Esta comissão tem por objetivos:

• Dar parecer em preposições que tratem de assunto de natureza trabalhista e previdenciária dos servidores do Estado, bem como de matéria atinente à assistência social que envolva interesse das crianças, dos adolescentes e dos idosos;

• Promover inquéritos, investigações, simpósios, debates e estudos sobre o cumprimento e repercussão socioeconômica das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na Constituição e nas Leis Federais e Estaduais;

• Divulgar, através de conferências, exposições e pelos meios disponíveis, nos sindicatos, escolas, clubes, centros comunitários, associações profissionais, centrais sindicais, as normas regulamentadoras do trabalho da mulher, dos menores de 18 anos e do trabalhador rural, bem como os preceitos de previdência e assistência social;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho, solicitando a tomada de providências;

• Patrocinar nos setores econômicos do Estado e regiões onde se verifiquem maiores conflitos trabalhistas:

a) a realização de inquérito para investigar suas causas, propondo medidas com vistas a assegurar a plenitude do gozo dos direitos trabalhistas;

b) a intermediação de seus membros, se assim o desejar uma parte em litígio, por ocasião de acordos coletivos de trabalho;

• Campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

 

Titulares:


Igor Normando – PODE (Presidente)
Delegado Nilton Neves – PSL (Vice-Presidente)
Dra. Heloisa - DEM
Dilvanda Faro - PT
Michele Begot - PSD
Chicão - MDB
Thiago Araújo - PPS

Suplentes:


Eliel Faustino - DEM
Dr. Galileu - PSC
Diana Belo - DC
Ana Cunha - PSDB
Gustavo Sefer - PSD
Dr. Jaques Neves - PSC
Alex Santiago - PR

Compete a esta Comissão:


• Analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral;

• Atuar no sentido de promover, em todos os níveis, estudos e medidas que tenham em vista a prevenção do uso indevido de drogas;

• Estudar, elaborar e apresentar preposições referentes ao campo do abuso de droga, tendo em vista principalmente o seu controle e prevenção de seu uso;

• Manter permanentemente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma efetiva as ações desenvolvidas na órbita daquele Poder no combate e repressão às drogas ilegais;

• Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.

Titulares:


Fabio Freitas – PRB (Presidente)
Dra. Heloisa – DEM (Vice-Presidente)
Martinho Carmona - MDB
Delegado Nilton Neves - PSL
Paula Gomes - PSD
Dr. Galileu - PSC
Dr. Jaques Neves - PSC

Suplentes:


Dilvanda Faro - PT
Fábio Figueiras - PSB
Hilton Aguiar - DEM
Wanderlan - MDB
Gustavo Sefer - PSD
Ana Cunha - PSDB
Delegado Toni Cunha - PTB

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à segurança pública em tramitação na Assembléia Legislativa;

• Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo;

• Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo;

• Designar um de seus membros para acompanhar, quando julgar conveniente, inquéritos policiais e/ou inquéritos e processos administrativos instaurados no âmbito das Policias Militar e Civil do Estado para apurar a participação de seus integrantes em atos delituosos;

• Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil na âmbito de todo o Estado;

• Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as informações que julgar necessárias sobre fato determinado;

• Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.

 

Titulares:


Delegado Toni Cunha – PTB (Presidente)
Delegado Caveira – PP (Vice-Presidente)
Delegado Nilton Neves - PSL
Michele Begot - PSD
Chamonzinho - MDB
Miro Sanova - PDT
Fabio Freitas - PRB

Suplentes:


Angelo Ferrari - PTB
Dr. Jaques Neves - PSC
Eliel Faustino - DEM
Paula Gomes - PSD
Chicão - MDB
Junior Hage - PDT
Professora Nilse - PRB

Compete revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das preposições aprovadas em plenário, exceto as de Leis Orçamentárias e de prestação de contas. sem modificar o sentido e o conteúdo das preposições.

Titulares:


Raimundo Santos – PATRIOTA (Presidente)
Martinho Carmona – MDB (Vice-Presidente)
Junior Hage - PDT
Chicão - MDB
Professora Nilse - PRB

Suplentes:


Igor Normando - PODE
Ozório Juvenil - MDB
Miro Sanova - PDT
Fabio Freitas - PRB
Renilce Nicodemos - SD

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas
Ouvidoria: ouvidoria.alepa.pa.gov.br

Todos os Direitos reservados | 2019