61ª Legislatura 2023 - 2027

Comissões e Representações

A CCJ analisa a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que dão entrada na Alepa e a CFFO analisa o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras matérias financeiras. Nas demais comissões, os projetos em tramitação nas duas referidas são remetidos, quando há necessidade de análises técnicas dos temas e os conteúdos mais específicos.  

 

TITULARES


DEP. ERALDO PIMENTA - MDB (Presidente)

DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB (Vice-Presidente)

DEP. IRAN LIMA-  MDB

DEP. MARTINHO CARMONA - MDB

DEP. ANA CUNHA - FE PSDB CID23

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. LU OGAWA - PP

DEP. ROGÉRIO BARRA - PL

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB

 

SUPLENTES


DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. PAULA TITAN - MDB

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23

DEP. MARIA DO CARMO - PT

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. RENATO OLIVEIRA - PODE

DEP. FÁBIO FREITAS - REPUB

DEP. WESCLEY TOMAZ - PSC

Analisa e emite parecer sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, créditos adicionais e sobre contas apresentadas, anualmente, pelo Governo do Estado e pelos Tribunais de Contas.

Também é responsável por examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora, fiscalização orçamentária de planos e programas estaduais e regionais e parecer quanto às questões financeiras das proposições, desde que estas influam na despesa pública ou do patrimônio.

 

TITULARES


DEP. CHAMONZINHO - MDB (Presidente)

DEP. TORRINHO TORRES - PODEMOS (Vice-Presidente)

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. ERICK MONTEIRO - FE PSDB CID23

DEP. CARLOS BORDALO - PT

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD

DEP. BRAZ - PDT

DEP. TORRINHO TORRES - PODE
 

SUPLENTES


DEP. ANDREIA XARÃO - MDB

DEP. MARTINHO CARMONA - MDB

DEP. CARLOS VINICIOS - MDB

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. LU OGAWA - PP

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

EP. LÍVIA DUARTE - PSOL

Opina sobre o desenvolvimento cultural e artístico, educação pública e particular, saúde pública, higiene e assistência sanitária.

 

TITULARES


DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23 ( PRESIDENTE )

DEP. PAULA TITAN - MDB (VICE-PRESIDENTE )

DEP. ANDREIA XARÃO - MDB

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. LU OGAWA - PP

DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD 

SUPLENTES


DEP. ERICK MONTEIRO - FE PSDB CID23

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. LÍVIA DUARTE - PSOL

Opina sobre assuntos relativos à viação, transportes, comunicações e obras públicas.

 
TITULARES  


RENATO OLIVEIRA - PODE (Presidente)

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23 (Vice-Presidente)

DEP. CARLOS VINICIOS - MDB

DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB


SUPLENTES


DEP. BRAZ - PDT

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. TORRINHO TORRES - PODE

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. CARLOS BORDALO - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

Opina sobre assuntos às atividades agropecuárias, do cooperativismo, indústria, comércio e temas fundiários em geral.

 

TITULARES


DEP. FÁBIO FREITAS - REPUB (Presidente)

DEP. ADRIANO COELHO - PDT

DEP. CARLOS VINICIOS - MDB

DEP. ERALDO PIMENTA - MDB

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

 

SUPLENTES


DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. DIANA BELO - MDB

DEP. RENATO OLIVEIRA - PODE

DEP. TORRINHO TORRES - PODE

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. ÂNGELO FERRARI - MDB

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

Opina sobre assuntos referentes aos esportes e turismo em geral, realizando ou estimulando congressos, debates e conferências que visem o intercâmbio e ao desenvolvimento esportivo e turístico do Estado.

A Comissão deve propor e sugerir ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal as medidas indispensáveis à prática do esporte, e manter constante relacionamento com as instituições públicas e privadas, visando ao planejamento e desenvolvimento turístico do Estado.

 


TITULARES


DEP. LU OGAWA - PP (Presidente)

DEP. ANA CUNHA - FE PSDB CID23 (Vice-Presidente)

DEP. ÂNGELO FERRARI - MDB

DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

 

SUPLENTES


DEP. RENATO OLIVEIRA - PODE

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. WESCLEY TOMAZ - PSC

DEP. MARTINHO CARMONA - MDB

DEP. ERALDO PIMENTA - MDB

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23

Esta Comissão tem por responsabilidade:

• Realizar simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana;

• Promover a divulgação desses direitos através de conferências, exposições e seminários na Assembléia Legislativa, universidades, escolas, clubes, associações de classe e sindicatos, por intermédio de seus integrantes, autoridades e pessoas abalizadas e/ou convidadas para este fim;

• Efetivar, nas áreas onde ocorrem maiores índices de violação dos direitos humanos, investigações e estudos para determinar causas, sugerindo medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo de tais direitos fazendo, ainda, campanhas de esclarecimento e divulgação;

• Efetuar investigações nas áreas de graves conflitos fundiários, com agressões aos direitos humanos, obtendo esclarecimentos e propondo providências e soluções aos órgãos competentes;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias de violação dos direitos humanos;

• Opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor, investigando a composição, qualidade, apresentação de bens e serviços, inclusive de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, órgãos da administração indireta e sociedades de economia mista, recebendo e verificando denúncias sobre a questão, propondo medidas administrativas e legislativas em defesa do consumidor e atuando em caráter permanente com a colaboração das demais Comissões da Assembléia e associações de defesa do consumidor para o efetivo desempenho de suas funções.

 

TITULARES


DEP. CARLOS BORDALO - PT (Presidente)
DEP. LÍVIA DUARTE - PSOL (Vice-Presidente)
DEP. PAULA TITAN - MDB
DEP. MARTINHO CARMONA - MDB
DEP. ERICK MONTEIRO - FE PSDB CID23
DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO
DEP. ROGÉRIO BARRA - PL

SUPLENTES


DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT
DEP. ANDREIA XARÃO - MDB
DEP. DIANA BELO - MDB
DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23
DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC
DEP. AVEILTON SOUZA - PL
DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

 

TITULARES


DEP. DIANA BELO - MDB (Presidente)

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB (Vice-Presidente)

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD


SUPLENTES


DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. ERALDO PIMENTA - MDB

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. WESCLEY TOMAZ - PSC

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. TORRINHO TORRES - PODE

Esta comissão tem por objetivos:

• Dar parecer em preposições que tratem de assunto de natureza trabalhista e previdenciária dos servidores do Estado, bem como de matéria atinente à assistência social que envolva interesse das crianças, dos adolescentes e dos idosos;

• Promover inquéritos, investigações, simpósios, debates e estudos sobre o cumprimento e repercussão socioeconômica das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na Constituição e nas Leis Federais e Estaduais;

• Divulgar, através de conferências, exposições e pelos meios disponíveis, nos sindicatos, escolas, clubes, centros comunitários, associações profissionais, centrais sindicais, as normas regulamentadoras do trabalho da mulher, dos menores de 18 anos e do trabalhador rural, bem como os preceitos de previdência e assistência social;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho, solicitando a tomada de providências;

• Patrocinar nos setores econômicos do Estado e regiões onde se verifiquem maiores conflitos trabalhistas:

a) a realização de inquérito para investigar suas causas, propondo medidas com vistas a assegurar a plenitude do gozo dos direitos trabalhistas;

b) a intermediação de seus membros, se assim o desejar uma parte em litígio, por ocasião de acordos coletivos de trabalho;

• Campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

 

TITULARES


DEP. ADRIANO COELHO - PDT (Presidente)

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT (VicePresidente)

DEP. DR. WANDERLAN - MDB

DEP. ANDREIA XARÃO - MDB

DEP. LU OGAWA - PP

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

 

SUPLENTES


DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

Compete a esta Comissão:


• Analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral;

• Atuar no sentido de promover, em todos os níveis, estudos e medidas que tenham em vista a prevenção do uso indevido de drogas;

• Estudar, elaborar e apresentar preposições referentes ao campo do abuso de droga, tendo em vista principalmente o seu controle e prevenção de seu uso;

• Manter permanentemente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma efetiva as ações desenvolvidas na órbita daquele Poder no combate e repressão às drogas ilegais;

• Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.

 

TITULARES


DEP. ROGÉRIO BARRA - PL (Presidente)

DEP. ERICK MONTEIRO - FE PSDB CID23 (Vice-Presidente)

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. MARTINHO CARMONA - MDB

DEP. CARLOS BORDALO - PT

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. FÁBIO FREITAS - REPUB

SUPLENTES


DEP. DIANA BELO - MDB

DEP. ANDREIA XARÃO - MDB

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB

DEP. MARIA DO CARMO - PT

DEP. ÂNGELO FERRARI - MDB

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à segurança pública em tramitação na Assembléia Legislativa;

• Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo;

• Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo;

• Designar um de seus membros para acompanhar, quando julgar conveniente, inquéritos policiais e/ou inquéritos e processos administrativos instaurados no âmbito das Policias Militar e Civil do Estado para apurar a participação de seus integrantes em atos delituosos;

• Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil na âmbito de todo o Estado;

• Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as informações que julgar necessárias sobre fato determinado;

• Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.

 

TITULARES


DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD (Presidente)

DEP. CORONEL NEIL - PL (Vice-Presidente)

DEP. ÂNGELO FERRARI - MDB

DEP. MARIA DO CARMO - PT

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. FÁBIO FREITAS - REPUB

DEP. RONIE SILVA - MDB

 

SUPLENTES


DEP. PAULA TITAN - MDB

DEP. CARLOS BORDALO - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. BRAZ - PDT

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. ANA CUNHA - FE PSDB CID23

TITULARES


DEP. LIVIA DUARTE - PSOL (Presidente)

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT (Vice-Presidente)

DEP. BOB FLLAY - PTB

DEP. DIANA BELO - MDB

DEP. ROGÉRIO BARRA - PL

DEP. ERICK MONTEIRO-  FE PSDB CID23

DEP. PAULA TITAN - MDB

 

SUPLENTES


DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. ANA CUNHA - FE PSDB CID23

DEP. MARIA DO CARMO-  PT

DEP. FÁBIO FREITAS - REPUB

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

TITULARES


DEP. DR. WANDERLAN - MDB (Presidente)

DEP. ANA CUNHA - FE PSDB CID23 (Vice-Presidente)

DEP. CARLOS VINICIOS - MDB

DEP. BOB FLLAY - PTB

DEP. MARIA DO CARMO - PT

DEP. ROGÉRIO BARRA - PL

DEP. LU OGAWA - PP

SUPLENTES


DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. PAULA TITAN - MDB

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. ERICK MONTEIRO - FE PSDB CID23

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

TITULARES


DEP. ANA CUNHA - FE PSDB CID23 (Presidente)

DEP. ANDREIA XARÃO - MDB (Vice-Presidente)

DEP. PAULA TITAN - MDB

DEP. MARIA DO CARMO - PT

DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

 

SUPLENTES


DEP. DR. WANDERLAN - MDB

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. LÍVIA DUARTE - PSOL

DEP. ÂNGELO FERRARI - MDB

TITULARES


DEP. MARIA DO CARMO - PT (Presidente)

DEP. RENATO OLIVEIRA - PODE (VicePresidente)

DEP. ÂNGELO FERRARI - MDB

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB

SUPLENTES


DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

DEP. ANDREIA XARÃO - MDB

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. LU OGAWA - PP

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. FÁBIO FREITAS - REPUB

DEP. ANA CUNHA - FE PSDB - CID23

TITULARES


DEP. WESCLEY TOMAZ - PSC (Presidente)

DEP. DIANA BELO - MDB (Vice-Presidente)

DEP. ERALDO PIMENTA - MDB

DEP. CARLOS BORDALO - PT

DEP. ERICK MONTEIRO - FE PSDB CID23

DEP. ADRIANO COELHO - PDT

DEP. CORONEL NEIL - PL

 

SUPLENTES


DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. CARLOS VINICIOS - MDB

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. BOB FLLAY - PTB

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23

DEP. DR. WANDERLAN - MDB

 

TITULARES


DEP. RONIE SILVA - MDB (Presidente)

DEP. BRAZ - PDT

DEP. CHAMONZINHO - MDB

DEP. WESCLEY TOMAZ - PSC

DEP. ANA CUNHA - FE PSDB CID23

DEP. MARIA DO CARMO - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL


SUPLENTES


DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. ERALDO PIMENTA - MDB

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. ADRIANO COELHO - PDT

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. TORRINHO TORRES - PODE

 

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