Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 50/2020
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 10/03/2020
Autor: DEP. RENILCE NICODEMOS
Ementa: Restabelece príncipios da Lei nº 9.015 de 29 de janeiro de 2020 que Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Pará e cria o Programa Estadual Incentivo Fiscal às empresas que contratarem mulheres e famíliares vítimas de violência domèstica e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL AO VETO) (Avulso 61, página 125).
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
10/03/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
11/03/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 19 PÁGINA: 23
11/03/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
16/04/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
02/09/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
08/09/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
19/04/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
23/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
15/06/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
15/06/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
10/08/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
10/08/2021 - 1º TURNO
10/08/2021 - 2º TURNO
10/08/2021 - REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
12/08/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
10/09/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL
10/09/2021 - VETADO TOTALMENTE
22/09/2021 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 70
27/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14/06/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/06/2022 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
23/06/2022 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 125
23/06/2022 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 125
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 16/04/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 02/09/2020
Relator: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download
Data do Envio: 08/09/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 19/04/2021
Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR Download
Data do Envio: 23/04/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 15/06/2021
Relator: DEP. ANA CUNHA
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 27/09/2021
Parecer: FAVORÁVEL AO VETO
Data do Parecer: 14/06/2022
Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN
Observação:
Turno: 1º TURNO
Data: 10/08/2021
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 10/08/2021
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 10/08/2021
Resultado: APROVADA
Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL
Data: 27/06/2022
Resultado: PRONTO P/ PAUTA
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