19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 50/2020 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 50/2020

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 10/03/2020

Autor: DEP. RENILCE NICODEMOS

Ementa: Restabelece príncipios da Lei nº 9.015 de 29 de janeiro de 2020 que Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Pará e cria o Programa Estadual Incentivo Fiscal às empresas que contratarem mulheres e famíliares vítimas de violência domèstica e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL AO VETO) (Avulso 61, página 125).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

10/03/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

11/03/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 19 PÁGINA: 23

11/03/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

16/04/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/09/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/09/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

19/04/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

23/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

15/06/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

15/06/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

10/08/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

10/08/2021 - 1º TURNO

10/08/2021 - 2º TURNO

10/08/2021 - REDAÇÃO FINAL

11/08/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

12/08/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

10/09/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL

10/09/2021 - VETADO TOTALMENTE

22/09/2021 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 70

27/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/06/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/06/2022 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

23/06/2022 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 125

23/06/2022 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 125

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 16/04/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 02/09/2020

Relator: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download

Data do Envio: 08/09/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 19/04/2021

Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR Download

Data do Envio: 23/04/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 15/06/2021

Relator: DEP. ANA CUNHA

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 27/09/2021

Parecer: FAVORÁVEL AO VETO

Data do Parecer: 14/06/2022

Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 10/08/2021

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO

Data: 10/08/2021

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 10/08/2021

Resultado: APROVADA


Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Data: 27/06/2022

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


Anexo: REDAÇÃO FINAL Download

Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO


Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO Download

Autor: PODER EXECUTIVO


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