19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 85/2020 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 85/2020

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 14/04/2020

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça ao VETO PARCIAL) (Avulso 84, página 46)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

14/04/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

14/04/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 35 PÁGINA: 17

15/04/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

22/04/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/06/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

26/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

14/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

15/06/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

15/06/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 50 PÁGINA: 52

15/06/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

10/08/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

10/08/2021 - 1º TURNO

10/08/2021 - 2º TURNO

10/08/2021 - REDAÇÃO FINAL

10/08/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

11/08/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

10/09/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL

10/09/2021 - VETADO PARCIALMENTE

22/09/2021 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 73

27/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

25/11/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

26/11/2021 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 84 PÁGINA: 46

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 22/04/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 01/06/2020

Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download

Data do Envio: 02/06/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 26/06/2020

Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR Download

Data do Envio: 14/04/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 15/06/2021

Relator: DEP. ANA CUNHA

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 27/09/2021

Parecer: FAVORÁVEL AO VETO

Data do Parecer: 23/11/2021

Relator: DEP. FÁBIO FREITAS

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 10/08/2021

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO

Data: 10/08/2021

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 10/08/2021

Resultado: APROVADA


Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL

Data: 29/11/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


Anexo: REDAÇÃO FINAL Download

Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO


Anexo: MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO Download

Autor: PODER EXECUTIVO


N° da Lei: 9.306

 

Data da Lei: 08/09/2021

Nº do D.O.E.: 34.693

Página: 04

Data do D.O.E.: 09/09/2021

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