Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI
Número: 85/2020
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 14/04/2020
Autor: DEP. CARLOS BORDALO
Ementa: Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça ao VETO PARCIAL) (Avulso 84, página 46)
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: EM ANDAMENTO
14/04/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
14/04/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 35 PÁGINA: 17
15/04/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
22/04/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
01/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
02/06/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
26/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
14/04/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
15/06/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
15/06/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 50 PÁGINA: 52
15/06/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
10/08/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
10/08/2021 - 1º TURNO
10/08/2021 - 2º TURNO
10/08/2021 - REDAÇÃO FINAL
10/08/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
11/08/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO
10/09/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA - DECISÃO DO GOVERNO: VETO GOVERNAMENTAL
10/09/2021 - VETADO PARCIALMENTE
22/09/2021 - PUBLICAÇÃO DO VETO NO AVULSO Nº: 61 PÁGINA: 73
27/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
25/11/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
26/11/2021 - PUBLICAÇÃO DO PARECER DO VETO NO AVULSO Nº: 84 PÁGINA: 46
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 22/04/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 01/06/2020
Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download
Data do Envio: 02/06/2020
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 26/06/2020
Relator: DEP. ELIEL FAUSTINO
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR Download
Data do Envio: 14/04/2021
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 15/06/2021
Relator: DEP. ANA CUNHA
Observação:
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 27/09/2021
Parecer: FAVORÁVEL AO VETO
Data do Parecer: 23/11/2021
Relator: DEP. FÁBIO FREITAS
Observação:
Turno: 1º TURNO
Data: 10/08/2021
Resultado: APROVADA
Turno: 2º TURNO
Data: 10/08/2021
Resultado: APROVADA
Turno: REDAÇÃO FINAL
Data: 10/08/2021
Resultado: APROVADA
Turno: TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL
Data: 29/11/2021
Resultado: PRONTO P/ PAUTA
N° da Lei: 9.306
Data da Lei: 08/09/2021
Nº do D.O.E.: 34.693
Página: 04
Data do D.O.E.: 09/09/2021
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