19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 115/2020 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 115/2020

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 04/05/2020

Autor: DEP. DILVANDA FARO

Ementa: Torna obrigatório a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado do Pará, em razão da medidas de combate à COVID-19, e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, com sugestão de transformação em INDICATIVO e anuência da autora). (Avulso nº 58, Página 32, de 26.05.2020).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: REJEITADO

04/05/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

04/05/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 45 PÁGINA: 05

04/05/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

04/05/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

25/05/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

25/05/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

26/05/2020 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 58 PÁGINA: 32

10/02/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

23/02/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

23/02/2021 - APRECIAÇÃO PRELIMINAR

23/02/2021 - APRECIAÇÃO DE INDICAÇÃO

23/02/2021 - PROPOSIÇÃO REJEITADA

25/02/2021 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 04/05/2020

Parecer: CONTRÁRIO (COM INDICATIVO)

Data do Parecer: 25/05/2020

Relator: DEP. CHICÃO

Observação: COM ANUÊNCIA DA AUTORA


Turno: APRECIAÇÃO PRELIMINAR

Data: 23/02/2021

Resultado: APROVADO PARECER CONTRÁRIO


Turno: APRECIAÇÃO DE INDICAÇÃO

Data: 23/02/2021

Resultado: TRANSFORMADO EM INDICATIVO


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