19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 152/2020 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 152/2020

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 09/06/2020

Autor: DEP. CHICÃO

Ementa: Determina a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, na forma que específica, no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Primeira Infância) (Juntado a este o PL 165/2020, de autoria do Dep. Dirceu Ten Caten)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

22/06/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

29/06/2020 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

29/06/2020 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 71 PÁGINA: 02

30/06/2020 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

22/09/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/12/2020 - ENVIADO À COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA

23/03/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA

06/04/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

20/04/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

20/04/2021 - 1º TURNO

04/05/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

18/05/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

18/05/2021 - 2º TURNO

18/05/2021 - REDAÇÃO FINAL

25/05/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

26/05/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

10/06/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM DECISÃO DO GOVERNO

10/06/2021 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 22/06/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 22/09/2020

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA Download

Data do Envio: 01/12/2020

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 23/03/2021

Relator: DEP. PROFESSORA NILSE

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 20/04/2021

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO

Data: 18/05/2021

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 18/05/2021

Resultado: APROVADA


Anexo: REDAÇÃO FINAL Download

Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO


N° da Lei: 9278

Data da Lei: 09/06/2021

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