Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 8/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 01/02/2021

Autor: DEP. PROFESSORA NILSE

Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

01/02/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

03/02/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 01 PÁGINA: 68

09/02/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

23/02/2021 - ENVIADO À ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

03/05/2022 - VOTADO NA ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/05/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

18/04/2023 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

19/04/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão: ANTIGA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 23/02/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 03/05/2022

Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA

Observação:

Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Data do Envio: 11/05/2022

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 18/04/2023

Relator: DEP. RENILCE NICODEMOS

Observação:

Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Data do Envio: 19/04/2023

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação: