19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 8/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 8/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 01/02/2021

Autor: DEP. PROFESSORA NILSE

Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

01/02/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

03/02/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 01 PÁGINA: 68

09/02/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

23/02/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

03/05/2022 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/05/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 23/02/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 03/05/2022

Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Data do Envio: 11/05/2022

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação:


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