19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 2/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 22/02/2021

Autor: DEP. ADRIANO COELHO

Ementa: Dispõe sobre a inclusão na rede estadual de ensino, do Sistema de Inclusão Escolar baseado na Análise do Comportamento Aprovado (ABA) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

22/02/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

23/02/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 11 PÁGINA: 02

24/02/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

04/03/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 04/03/2021

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação:


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