19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 37/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 37/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 25/05/2021

Autor: DEP. ADRIANO COELHO

Ementa: Dispõe sobre a garantia de que pessoas condenadas por violência contra mulheres sejam impedidas de assumir cargos e empregos nas empresas públicas e/ou de administração direta e indireta no Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça), (Publicado no Avulso nº 59, pag. 231, de 15.09.2021)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

25/05/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

26/05/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 46 PÁGINA: 134

27/05/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

08/06/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/06/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/07/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

15/09/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 59 PÁGINA: 231

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 08/06/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 28/06/2021

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:


Turno: TURNO ÚNICO

Data: 16/09/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


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