19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 56/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 56/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 31/08/2021

Autor: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas de nível fundamental e médio e nos estabelecimentos prisionais femininos. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça). (Avulso 86, página 74)

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

31/08/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

13/09/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 57 PÁGINA: 56

13/09/2021 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

27/09/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/11/2021 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

30/11/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/12/2021 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 86 PÁGINA: 74

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 27/09/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 30/11/2021

Relator: DEP. OZÓRIO JUVENIL

Observação:


Turno: TURNO ÚNICO

Data: 02/12/2021

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas

Todos os Direitos reservados | 2021