19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 470/2021 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 470/2021

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 07/12/2021

Autor: DEP. RENILCE NICODEMOS

Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todos os estabelecimentos públicos e privados de atendimento em saúde situados no Estado do Pará e dá outras providências.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

07/12/2021 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

10/12/2021 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 91 PÁGINA: 39

10/12/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 10/12/2021

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação:


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