19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 79/2022 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 79/2022

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 15/03/2022

Autor: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de pessoas com disfunções linfáticas primárias ou secundárias, como pessoa com deficiência, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

17/03/2022 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

17/03/2022 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 18 PÁGINA: 63

18/03/2022 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

30/03/2022 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 30/03/2022

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação:


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