61ª Legislatura 2023 - 2027

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 10/2023

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 07/02/2023

Autor: DEP. LÍVIA DUARTE

Ementa: Autoriza o funcionamento em horário noturno das creches, pré-escolas, instituições de educação infantil e centros de educação infantil conveniados ao Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO ART. 71 RI

07/02/2023 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

09/02/2023 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 03 PÁGINA: 202

28/02/2023 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

16/05/2023 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL

17/05/2023 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

18/05/2023 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 49 PÁGINA: 50

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL Download

Data do Envio: 28/02/2023

Parecer: CONTRÁRIO

Data do Parecer: 16/05/2023

Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN

Observação:


Anexo: MEMORANDO Download

Autor: DIVISÃO DE EXPEDIENTE - DIDEX


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