Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 4/2007

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 18/04/2007

Autor: DEP. ANA CUNHA

Ementa: Altera o art. 46 § 1º da Lei Complementar nº 22/94, alterada pela 46/2005 e dá outras providências. (Normas de organização da Polícia Civil do Estado) (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 79 Pag.03).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

Tramitação

18/04/2007 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

23/04/2007 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 30 PÁGINA: 15

24/04/2007 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

26/04/2007 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

12/09/2007 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/09/2007 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

18/09/2007 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 79 PÁGINA: 03

10/03/2010 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/03/2010 - 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

10/03/2010 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 26/04/2007

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 12/09/2007

Relator: DEP. MÁRCIO MIRANDA

Observação:

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 10/03/2010

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Observação:

Turno: 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Data: 10/03/2010

Resultado: ENVIADA PARA CCJ