19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 75/2019 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 75/2019

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 09/04/2019

Autor: DEP. FÁBIO FREITAS

Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único crítério para definição do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Pará e dá outras providências.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

09/04/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

10/04/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 19 PÁGINA: 113

16/04/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

24/04/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 24/04/2019

Parecer: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Relator: DEP. DIRCEU TEN CATEN

Observação:


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