19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 123/2019 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE LEI

Número: 123/2019

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 08/05/2019

Autor: DEP. ANA CUNHA

Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública) (Avulso 121, página 253, de 18/12/2020).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

01/05/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 34 PÁGINA: 17

08/05/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

09/05/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

22/05/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/10/2019 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/10/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

20/11/2019 - VOTADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

25/11/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

15/12/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

17/12/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

18/12/2020 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 121 PÁGINA: 253

09/02/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

10/02/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

10/02/2021 - 1º TURNO

02/03/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

02/03/2021 - 2º TURNO

04/03/2021 - ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO

11/03/2021 - VOTADO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO

30/03/2021 - INCLUÍDO NA PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL

30/03/2021 - REDAÇÃO FINAL

31/03/2021 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

01/04/2021 - ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO

16/04/2021 - RETORNO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM DECISÃO DO GOVERNO

16/04/2021 - SANÇÃO GOVERNAMENTAL

07/06/2021 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 22/05/2019

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 01/10/2019

Relator: DEP. DELEGADO TONI CUNHA

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Download

Data do Envio: 07/10/2019

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 20/11/2019

Relator: DEP. DR. WANDERLAN

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Download

Data do Envio: 25/11/2019

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 15/12/2020

Relator: DEP. MICHELE BEGOT

Observação:


Comissão: COMISSÃO DE REDAÇÃO Download

Data do Envio: 04/03/2021

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 11/03/2021

Relator: DEP. RAIMUNDO SANTOS

Observação:


Turno: 1º TURNO

Data: 10/02/2021

Resultado: APROVADA


Turno: 2º TURNO

Data: 02/03/2021

Resultado: APROVADA


Turno: REDAÇÃO FINAL

Data: 30/03/2021

Resultado: APROVADA


Anexo: REDAÇÃO FINAL Download

Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO


N° da Lei: 9.258

 

Data da Lei: 15/04/2021

Nº do D.O.E.: 34.555

Página: 04

Data do D.O.E.: 16/04/2021

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