19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 82/2019 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 82/2019

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 15/05/2019

Autor: DEP. RENILCE NICODEMOS

Ementa: Proíbe a veiculação de reportagem, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno em quaisquer meios de comunicação e de divulgação pública ou destinada à assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios à crianças e adolescentes.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

15/05/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

16/05/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 37 PÁGINA: 65

17/05/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

29/05/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/06/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

02/06/2020 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

03/06/2020 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 63 PÁGINA: 41

03/06/2020 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 29/05/2019

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 01/06/2020

Relator: DEP. MARTINHO CARMONA

Observação:


Anexo: OFÍCIO Download

Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA


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