Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO
Número: 82/2019
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 15/05/2019
Autor: DEP. RENILCE NICODEMOS
Ementa: Proíbe a veiculação de reportagem, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno em quaisquer meios de comunicação e de divulgação pública ou destinada à assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios à crianças e adolescentes.
Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL
Situação: ARQUIVADO
15/05/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
16/05/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 37 PÁGINA: 65
17/05/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES
29/05/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
01/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
02/06/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE
02/06/2020 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA
03/06/2020 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 63 PÁGINA: 41
03/06/2020 - ENVIADO AO ARQUIVO
Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download
Data do Envio: 29/05/2019
Parecer: FAVORÁVEL
Data do Parecer: 01/06/2020
Relator: DEP. MARTINHO CARMONA
Observação:
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