Referências

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 93/2019

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 26/06/2019

Autor: DEP. RENILCE NICODEMOS

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos em hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado, sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes, de casos de estupro e assédio sexual no âmbito do Estado do Pará.

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: ARQUIVADO

Tramitação

26/06/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

27/06/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 55 PÁGINA: 58

28/06/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

14/08/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/06/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/06/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

09/06/2020 - ENVIADO À SECRETARIA LEGISLATIVA

10/06/2020 - ENVIADO AO ARQUIVO

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data do Envio: 14/08/2019

Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO

Data do Parecer: 08/06/2020

Relator: DEP. MARTINHO CARMONA

Observação:

OFÍCIO

Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA