19ª Legislatura 2019 - 2022

Detalhes da Proposição

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 125/2019 Download

Tipo de Proposição: PROJETO DE INDICAÇÃO

Número: 125/2019

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 29/10/2019

Autor: DEP. FÁBIO FIGUEIRAS

Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 70 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça). (Publicado no Avulso nº 78, pág. 134).

Regime: MATÉRIA EM REGIME NORMAL

Situação: EM ANDAMENTO

29/10/2019 - ENVIADO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

31/10/2019 - PUBLICADO NO AVULSO Nº: 98 PÁGINA: 12

01/11/2019 - RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 3 REUNIÕES

13/11/2019 - ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/08/2020 - VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/08/2020 - DEVOLVIDO À DIVISÃO DE EXPEDIENTE

21/08/2020 - PUBLICAÇÃO DOS PARECER(ES) NO AVULSO Nº: 78 PÁGINA: 134

Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Download

Data do Envio: 13/11/2019

Parecer: FAVORÁVEL

Data do Parecer: 18/08/2020

Relator: DEP. MARTINHO CARMONA

Observação:


Turno: TURNO ÚNICO

Data: 24/08/2020

Resultado: PRONTO P/ PAUTA


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