Tipo de Proposição: MOÇÃO

Número: 822/2022

Origem: INTERNA

Entrada: MESA DIRETORA

Data da Entrada: 20/12/2022

Autor: DEP. CARLOS BORDALO

Ementa: Solicita que sejam realizadas campanhas em veículos e terminais de transporte coletivo para divulgar informações sobre a Lei Federal n° 13.718, que tornou crime a importunação sexual, visando combater a cultura machista.

Situação: DEFERIDO

Data da Apreciação: 20/12/2022