Tipo de Proposição: MOÇÃO
Número: 822/2022
Origem: INTERNA
Entrada: MESA DIRETORA
Data da Entrada: 20/12/2022
Autor: DEP. CARLOS BORDALO
Ementa: Solicita que sejam realizadas campanhas em veículos e terminais de transporte coletivo para divulgar informações sobre a Lei Federal n° 13.718, que tornou crime a importunação sexual, visando combater a cultura machista.
Situação: DEFERIDO
Data da Apreciação: 20/12/2022
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