A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em reunião coordenada por seu vice-presidente, o deputado Wanderlan Quaresma (MDB), apreciou e aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (14), oito projetos em pauta. Destes, estava o que autoriza a permuta de terrenos para construção da sede da promotoria do município de Benevides. A proposta é de autoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).            

O MPPA destacou na proposta a necessidade de expansão do aparelhamento das promotorias de justiça existentes no interior. A permuta será entre o MPPA e o Município de Benevides. De acordo com o MPPA, muitas promotorias, atualmente, funcionam nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). A sede da promotoria de Benevides deverá ser construída na avenida Joaquim Pereira de Queiroz.

Vacina Obrigatória - Também foi aprovado projeto do deputado Ozório Juvenil (MDB) que torna obrigatória, no Pará, a vacinação e o reforço da vacina BCG. De acordo com o projeto, “a única vacina contra hanseníase já aprovada é a BCG” e, segundo servidores do IEC, a doença pode ser evitada com a segunda dose da vacina BCG. Em 2013, foram registrados pelo Ministério da Saúde cerca de 33 mil casos de hanseníase no país.

Combate à discriminação – A CFFO aprovou o projeto do deputado Eliel Faustino (DEM) que proíbe que candidatos a emprego sejam inquiridos sobre sua religião e sua orientação sexual, em questionários de emprego, para admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedade, associações, clubes e afins. A proposta deverá ser alterada, em votação no plenário, para definição do destino dos recursos provenientes das multas pagas pelas empresas que desrespeitarem a lei. O deputado Gustavo Sefer (PSD) questionou a falta dessa destinação e Faustino sugeriu que seja ouvido o Governo do Estado para definir e alterar a proposta em sua votação no plenário. Segundo Faustino, a proposta objetiva garantir os direitos fundamentais da liberdade de crença e da orientação sexual (incisos VI e X do Artigo 5º da Constituição Federal). “Isso porque, tal indagação, quando feita pelo empregador, é notoriamente uma afronta à dignidade da pessoa humana (inciso III do Artigo 1º da CF), já reconhecida, inclusive pela Justiça do Trabalho.

Mérito Advocacia - Também foi aprovada a proposta do deputado Dirceu Caten (PT), que institui, no âmbito do Parlamento Estadual, a comenda do “Mérito Profissional da Advocacia Paraense” de reconhecimento dos profissionais que notoriamente contribuem com a sociedade, através de relevantes serviços na área jurídica do Pará. A comenda deverá ser entregue em sessão solene, no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, aos profissionais indicados pelas bancadas com assento na Casa.

Prevenção à Epilepsia - Ainda foi aprovada a proposta que institui o Programa e Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia do Estado do Pará. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem 50 milhões de pessoa com epilepsia no planeta, destas quatro milhões estão no Brasil. No Pará, conforme registros da Sespa, havia 130 mil casos em 2108. Segundo o deputado Dirceu, autor do projeto, é possível, na atenção básica, fazer o controle de até 50% das ocorrências de crises epiléticas usando drogas de primeira e/ou associadas a drogas de segunda geração. Mas, a atenção básica não tem a merecida atenção no Brasil, no sentido de adotar estas condições para atender o usuário e evitar que se prolongue seu sofrimento em busca de tratamentos (medicamentoso, psicológico, fisioterapêutico, entre outros) de média e alta complexidades, na rede pública de saúde, enfatizou o deputado em seu projeto. Para que haja mudança nesse quadro, é fundamental que o Brasil invista não apenas no medicamento, mas também na educação em saúde às famílias e em campanhas de conscientização da sociedade, observou Dirceu.

Também foram aprovados dois projetos de declaração de utilidade pública para: o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e da Agências de Navegação do Pará (Sindarpa), de autoria do deputado Júnior Hage (PDT); e do Instituto de Gestão Educacional e Meio Ambiente (GEM), do deputado Hilton Aguiar (DEM), além da declaração de Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Pará à tradição “Festa do Sujo”, da Vila Maiauatá no município de Igarapé-Miri, de autoria do deputado Thiago Araújo (PPS).  

Participaram da reunião os deputados Wanderlan Quaresma (MDB), Ozório Juvenil (MDB), Eliel Faustino (DEM), Vitor Dias (PSDB), Thiago Araújo (PPS), Ãngelo Ferrari (PTB) e Gustavo Sefer (PSD).      

Texto: Rose Gomes