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Aprovada Lei que amplia ações de prevenção contra AIDS no Pará

14/08/2019 15h08 - Atualizada em 14/08/2019 15h26
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

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De acordo com dados do Departamento Nacional de Infecções Sexualmente Transmissíveis IST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, atualmente existem no Brasil cerca de 630 mil pessoas vivendo com o HIV, o vírus da AIDS, sendo que dentro desse universo aproximadamente 255 mil pessoas nunca realizaram sequer um teste de diagnóstico.
No Estado do Pará, segundo a Coordenação Estadual de IST/AIDS, há 8.642 pessoas que utilizam medicamentos para o tratamento contra o HIV. Desse total, 8.485 são adultos e 137 crianças.

Muitos soropositivos vivem anos sem apresentar sintomas e sem manifestação da doença. Porém, podem transmitir o vírus pelas relações sexuais desprotegidas, sem uso de preservativo, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Isso ocorre quando não tomam as devidas medidas de prevenção. Portando, é fundamental realizar o teste para se proteger.
Preocupado com essa questão, o projeto de lei 125/2018, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14.08), propôs políticas de incentivo e conscientização por meio de debate, programas e ações que venham destacar a necessidade de realização de testes rápidos de IST,HIV/AIDS e hepatites.
De acordo com a proposta, os profissionais de saúde deverão ser capacitados para promover ações preventivas à população paraense.

No Pará, os serviços são disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para testagem e tratamento, distribuídos em 74 postos em várias regiões, além de quatro unidades na capital.

"Esse projeto é importante para conscientizar a população sobre a importância de se conhecer o quanto antes a sorologia positiva para o HIV. Isso aumenta muito a expectativa de vida de uma pessoa que vive com o vírus. Quem se testa com regularidade, busca tratamento no tempo certo e segue as recomendações da equipe de saúde, ganha muito em qualidade de vida", justificou o deputado Dirceu Ten Caten.

O projeto será encaminhado ao Governador do Estado para sanção ou veto. Outros projetos também foram aprovados em turno único e retornarão à pauta para redação final.

Cooperativismo


O Projeto de Resolução 13/2019, tendo como proponente a deputada Professora Nilse Pinheiro, dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no Estado do Pará (FRENCOOP/Pa). Entre outros objetivos, a Frente será um instrumento de trabalho para promover o desenvolvimento sustentável, apoiar e participar das ações cooperativistas e integrar as entidades que visam o desenvolvimento e o fortalecimento do cooperativismo, além de aperfeiçoar e complementar a legislação que envolve o seguimento.

Direitos


De autoria do deputado Carlos Bordalo, o Projeto de Indicação 13/2019 modifica os §§ 3°,4°,5°,6° e 7° ao art. 63 da Lei no 5.810 de 24 de janeiro de 1994, com a finalidade de garantir o direito a horário especial ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a exigência de compensação de horário e sem prejuízos no salário.


A iniciativa garante ao servidor público estadual que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa com deficiência, o direito a horário especial de trabalho, independente de compensação, sem qualquer prejuízo no pagamento de seus salários. Para obter esses direitos será necessário comprovar laudos emitidos pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

Saúde

Outra proposição que recebeu votos favoráveis é o Projeto indicativo 60/ 2019, que sugere ao Poder Executivo a criação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer e Assistência a Portadores, tendo como objetivo obter recursos financeiros para programas e projetos de combate ao câncer.

Utilidade Pública

A Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas, LIAJUP, foi escolhida pelo deputado Chamonzinho para receber o título de Utilidade Pública do Pará.

 

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