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CCJ aprova Projetos de Lei de saúde pública

20/08/2019 14h51 - Atualizada em 20/08/2019 16h09
Por Andrea Santos - ASCOM CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CCJ) aprovou vários projetos em reunião realizada após Sessão Deliberativa, na manhã desta terça-feira (20.08) Um deles foi o Projeto de Lei Nº 20/ 2019, de autoria do deputado Jaques Neves, que garante direito de atendimento prioritário ao diabético na rede de suporte à saúde no Estado do Pará. Outro projeto aprovado foi o de  Nº 35 /2019, de autoria da deputada Heloísa Guimarães, que fala sobre a alteração e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.318/ 2009, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano) e ao combate ao câncer de colo de útero.

O cenário paraense, segundo dados de pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico (Vigitel), publicada em 2018, diz que o percentual de mulheres em Belém apresentou um aumento de 33,3% no diagnóstico na diabetes entre os anos de 2006 a 2017. Já o número de diabetes no homem teve um aumento de 9,8%, é o que diz o Projeto de Lei Nº 20/ 2019.

O Projeto de Lei Nº 35 / 2019 faz referência que no ano de 2018, o Estado do Pará registrou 321 óbitos por câncer do colo de útero, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade – SIM/SESPA. Já o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 860 casos novos para o biênio 2018/2019.

"Esses dois projetos são de extrema importância à medida que eles têm referência à saúde. Aprovamos aqui na CCJ, em seguida eles irão para a Sessão Deliberativa, dependendo apenas da agenda do plenário. Aprovamos também o Projeto de Lei nº 195/ 2019, de autoria do Executivo", falou o deputado Ozório Juvenil, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 195/2019, que institui nova nomenclatura à Fundação Propaz, que passa a denominar-se ParáPAZ, foi aprovado também na CCJ. "O Pará vem apresentado através desse programa resultados mais positivos, ele possui mais representatividade no atual momento. Essa aprovação foi simples, mas de relevância. Afinal o Governo do Estado vem trabalhando para que possamos apresentar à população resultados significativos em todas as áreas e a Alepa colabora com isso", disse o deputado Chicão, líder do governo na Casa. Essas proposições, assim como outras, estão aptas a compor parte da pauta da Sessão Ordinária nos próximos dias.

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