Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (27), foram aprovados três projetos de empréstimo solicitados pelo Governo do Estado para investimentos em saúde, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana, entre outros. As obras vão abranger diversas regiões, como a Grande Belém, Salgado, Marajó e Oeste do Pará.

A reunião foi coordenada pelos presidentes da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT), e da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), contou com deputados de diversas bancadas e representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A titular da Seplan, Hana Ghassan, explicou que boa parte dos empréstimos objetiva dar continuidade a projetos que foram iniciados, mas não tiveram continuidade na administração anterior.

O deputado Eliel Faustino (DEM) reclamou a falta de detalhamento dos projetos e teve o apoio dos deputados Thiago Araújo (PDSB), Fábio Figueiras (PSB) e Dr. Galileu (PSC). Os deputados Delegado Caveira (PP) e Tony Cunha (PTB) alegaram que suas regiões (Sul e Sudeste) não foram contempladas e queriam que o projeto fosse modificado. A mesma reclamação fez o deputado Alex Santiago (PL), com relação à região do Baixo Tocantins.
O presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT) refutou as alegações dos deputados, destacando que as obras do atual pacote de empréstimo contemplam todo o estado, na medida em que envolvem hospitais de referência, como o Ophir Loyola, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e o futuro Hospital da Mulher, que tratam de demanda estadual. Hage também lembrou que o Governador Helder Barbalho (MDB) antecipou o debate dos projetos em reuniões com deputados e que a proposta já tramitava na Casa há algum tempo.

A secretária de planejamento, Hana Ghassan, explicou que as demais regiões serão contempladas com novos projetos de infraestrutura que já estão em elaboração e devem chegar no próximo pacote de pedido de crédito do Poder Executivo.

O Governo do Estado deve obter um total de R$ 2 bilhões em crédito para contemplar todo o Estado. No entanto, explicou Ghassan, o Estado não pode fazer esse pedido total de uma só vez, mas sim por partes, porque o montante geral não passaria na Secretaria do Tesouro Nacional. Os deputados Chicão e Chamonzinho (MDB), líder e vice-líder do Governo, respectivamente, reforçaram a explicação da secretária.

Chicão e o presidente da CJJ, Ozório Juvenil (MDB), garantiram que serão enviados para os deputados documentos com maiores detalhamentos dos projetos debatidos, antes que os mesmos entrem em votação no plenário da Casa, o que deve ocorrer na próxima semana.

O projeto de empréstimo de R$ 537.622.635,96, que será contraído junto à Caixa Econômica, é destinado para programas nas áreas de saúde, desenvolvimento e mobilidade urbana, Infraestrutura e Logística e Infraestrutura Turística. Estão em sua lista de obras o Pronto Socorro do Benguí, a reestruturação física e tecnológica do Hospital Ophir Loyola e da Fundação Gaspar Vianna, além do aparelhamento do Hospital da Mulher.

Na área de desenvolvimento e mobilidade urbana, o governo pretende investir na implantação de sistemas de drenagem, pavimentação urbana e duplicar e requalificar o corredor formado pela Rua Yamada e Rodovia Tapanã, para torná-lo um modal rodoviário seguro, rápido e alternativo.

Também estão previstas substituições de pontes de madeira por pontes de concreto e construção de trecho da Rodovia PA-140, Perna Leste trecho Alça Viária, para permitir a integração de diversas regiões. Para a Região de Integração do Marajó estão previstos 10 terminais hidroviários nos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Melgaço, Muaná, Portel e Santa Cruz do Arari. Na área de turismo está prevista a implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas ilhas do Combu, Murucutum e Grande, em Belém.

Também está contemplado o projeto de implantação da infraestrutura de Receptivo em Belém Continental e Insular (Combu), com o objetivo de fortalecer as atividades de turismo e de desenvolvimento sustentável da ilha, incluindo preservação, fiscalização, manutenção, educação ambiental e geração de renda para as comunidades.

Ainda são previstos projetos de: sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário nos municípios de Belterra e Soure; no modal transporte hidroviário estão obras em Ponta de Pedras, Salvaterra, Soure, Maracanã (Vila de Algodoal/Maiandeua); aeródromo em Soure; e a orla da praia de Atalaia, em Salinópolis. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, tendo apenas a abstenção do deputado Tony Cunha.
Já o empréstimo de R$ 78.518.258,39, do Programa Avançar Cidades, gerenciado atualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, objetiva ampliar investimentos estruturantes no setor de saneamento básico. Os recursos serão investidos na ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água dos bairros de Nazaré, Umarizal, Reduto e parte do Centro de Belém, Barreiro, Miramar, Val-de-Cans, CDP e conjuntos Promorar e Paraíso dos Pássaros.

Também haverá investimento na ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água de Mosqueiro; e implantação do sistema de esgotamento sanitário em Alter do Chão, município de Santarém. Essa proposta também foi aprovada por unanimidade, tendo apenas a abstenção do deputado Toni Cunha.

O terceiro projeto é do empréstimo de R$ 10 milhões para despesa com publicidade. De acordo com o Governo do Estado, o saldo orçamentário atual é insuficiente para cobrir as despesas até o final do exercício, comprometendo a missão institucional da Secom, que é formular e coordenar a política de comunicação de todo o Governo do Estado, objetivando a divulgação de ações desenvolvidas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta. Esse projeto foi aprovado com o voto contrário dos deputados Eliel Faustino, Fábio Figueiras, Thiago Araújo e Toni Cunha.

Também participaram da reunião os deputados Martinho Carmona (MDB), Wanderlan Quaresma (MDB) Ana Cunha (PSDB), Heloisa Guimarães (PSDB), Carlos Bordalo (PT), Gustavo Sefer (PSD), Dirceu Ten Caten (PT), Antônio Tonheiro (PL), Luth Rebelo (PSDB).