Temas relacionados à saúde pública e à defesa da mulher estiveram em pauta na reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), desta quarta-feira (04/09). Devido ao consenso entre os parlamentares sobre as matérias em pauta, o presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT), pediu que fossem votados em bloco.
Foram aprovados sete projetos. Um deles é de autoria da deputada Professora Nilse (PRB), que torna obrigatório a afixação de cartazes de divulgação do número Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher em locais como: ginásios, estádios, academias e arenas esportivas, casas de show, eventos e espetáculos culturais, hotéis, motéis, pousadas, estações rodoviárias, mercados, shoppings, escolas, faculdades, lotéricas, bancos e órgãos públicos etc.
Na área de saúde foram aprovados três projetos. Um do deputado Jaques Neves (PSC) que estabelece como prioridade o atendimento do diabético nas redes de saúde pública e privada do Pará. Neves, que é médico, observa no projeto que "geralmente, o diabético, ao fazer os exames em jejum, está em média a 12 horas sem ingerir nem um tipo de alimento, e com isto, os níveis de insulina produzidos sintetizaram as moléculas de glicose restantes e a taxa glicêmica estará baixa". Os malefícios do jejum prolongado são: sudorese, taquicardia, tonturas, desmaios e, até a morte, em casos mais graves. Daí por que esses pacientes necessitam do atendimento prioritário.
De autoria da deputada Heloísa Guimarães (PSDB), também foi aprovado o projeto que altera a lei que institui a "Semana Estadual de Prevenção ao HPV e ao Combate ao Câncer do Colo do Útero". A alteração se refere à campanha anual de prevenção ao câncer de colo do útero "Março Lilás". O projeto altera somente a questão do mês de setembro para março. O projeto também objetiva incluir o símbolo do laço lilás na campanha. Para a deputada, será mais uma maneira de conscientização das mulheres paraenses sobre a importância de fazer periodicamente o exame preventivo para a detecção precoce do câncer de colo de útero.
Instituição da "Semana Racional do Uso de Medicamentos". Essa é a proposta do deputado Delegado Nilton Neves (PSL). De acordo com pesquisa do Instituto DataFolha, 47% dos brasileiros se automedicam pelo menos uma vez por mês. O projeto também destaca dados de entidades ligadas à ONU que dizem que o uso excessivo se medicamentos e inúmeros casos de resistência antimicrobiana poderá causar a morte, no mundo, de até 10 milhões de pessoas anualmente. Para Nilton, é fundamental a participação do estado na ampla divulgação dessa questão por meio dessa programação.
Também foi aprovado pela CFFO a proposta do Deputado Eliel Faustino (DEM) que institui a "Semana da Defensoria Pública do Estado do Pará", como forma de homenagear, divulgar e promover ações que ressaltem o trabalho fundamental de viabilizar aos cidadãos o direito à justiça de forma igualitária. Proposta do deputado Thiago Araújo (PPS) institui a obrigatoriedade da divulgação e publicidade de todas as fases do processo legislativo do Poder Legislativo Estadual. Ainda no bloco de projetos foi aprovado o da deputada Diana Belo (DC), que declara e utilidade pública a Associação de Moradores do Município de Capitão Poço.