O Poder Legislativo do Estado do Pará, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou nesta quinta-feira (12.09), pela manhã, no plenário Newton Miranda, uma Audiência Pública sobre a Reforma Política no Brasil. A discussão envolveu  três aspectos principais: presença feminina na política e cotas de gênero; voto distrital; e candidaturas avulsas. As cadeiras do plenário foram ocupadas ainda por alunos do curso de Direito e demais advogados.

O evento, que é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB, coordenado por uma Comissão instituída nacionalmente para acompanhar a discussão sobre e reforma política no Brasil, foi trazido para dentro da ALEPA pelo ouvidor geral da Casa de Leis Estadual, o deputado Raimundo Santos (Patriota), depois de solicitação formulada. 

"Esta parceria com a OAB para realizar debates sobre as modificações na legislação eleitoral tem o objetivo de qualificar os debates, bem como contribuir com o Congresso Nacional no sentido de realizar uma reforma política a partir de debates com a sociedade", apontou o deputado Santos, lembrando que a discussão não terá efeito imediato, somente nas eleições de 2022. "Por força de lei, modificações na legislação eleitoral só poderão ter efeito um ano após de promulgada".

Juliana Freitas, membro da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política da OAB e Conselheira Seccional da OAB-Pará, destacou que audiência no Pará foi a terceira realizada no Brasil e a única em parceria com uma Assembleia Legislativa do Estado.
"Na verdade a ideia é a de propor um debate junto à sociedade civil, não apenas na esfera da advocacia, sobre alguns pontos da reforma política. E foi definido, no próprio Conselho Federal, alguns pontos como a Cota de Gênero. Porque existem alguns projetos como o da deputada Renata Abreu (Podemos), no sentido de extinguir as cotas de gênero. Discutir ainda sobre a candidatura avulsa, a possibilidade e sua pertinência no contexto constitucional eleitoral, e também sobre o voto distrital, que afinal está sendo cogitado com a possibilidade da mudança no nosso sistema eleitoral para a composição do legislativo", informou.

Após esse processo de debates no Estado, que devem ser concluídos ainda este ano, será feito um relatório contendo as principais propostas definidas nos Estados para serem encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que após análise e votação definirá maneiras de atuação e de intervenção institucional da OAB a nível de Congresso Nacional, para suas transformações em matérias legislativas e interferência em outras esferas institucionais.

Para Alberto Campos, presidente da OAB/PA, a reforma que está se discutindo não irá alcançar as eleições municipais de 2020. "Para a próxima eleição federal, certamente haverá mudanças substanciosas no nosso sistema eleitoral e para isso a OAB está cumprindo com o seu papel de discutir com a sociedade, deputados, políticos, e os interessados em geral, sobre as propostas que existem e as dúvidas sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional", informou.

Ele pontuou ainda outros itens que devem merecer debates maiores na sociedade. Contribuição pública de campanha, que o governo acena em aumentar de 1,8 para 3,7 bilhões de reais os recursos destinados à eleição nas representações políticas na esfera do executivo e legislativo. Coeficiente, voto proporcional e voto de legenda foram ainda outros itens destacados.

O debate teve como ponto de destaque a exposição de especialistas sobre os temas eleitos como prioridade: cota de gênero e participação política da mulher nas eleições no Brasil, assuntos expostos por Maíra Domingues, mestre em ciência política e analista do TRE-PA. Sobre a instituição do Voto Distrital, falou Pedro Oliveira – advogado eleitoralista. E sobre candidaturas avulsas, a advogada Talita Magalhães - vice-presidente da Comissão de Direitos Eleitorais da OAB. Após a exposição foram abertas inscrições para perguntas do público e esclarecimentos dos palestrantes.

Participaram ainda da constituição da mesa diretora dos trabalhos, Ivanildo Alves, representando a Secretaria de Justiça do Governo do Estado; Antônio Barra Brito, Secretário Adjunto e Corregedor da OAB/PA; e João Batista dos Anjos – Ouvidor da OAB/PA.