A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), presidida pelo deputado Carlos  Bordalo, apresentou nesta sexta-feira (13.09), um relatório que aponta irregularidades no processo de titulação de terras da fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás, objeto de disputa jurídica pela empresa Agropecuária Santa Bárbara.   

O grupo Santa Bárbara, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, conseguiu liminar de reintegração de posse no dia 11 de junho deste ano, concedida pelo juiz Amarildo José Manzutti, da Vara Agrária de Marabá, para cumprimento de ordem de despejo das famílias do acampamento Dalcídio Jurandir, na fazenda Maria Bonita, onde vivem 212 famílias sem-terra.

Produtiva

Ocupada no dia 25 de julho de 2008, a propriedade rural tem se destacado  na produção agrícola que abastece as famílias e boa parte dos municípios vizinhos, tendo como principais produtos a mandioca, farinha, leite, frutas, legumes e hortaliças. No acampamento, existe uma escola construída pelos sem-terra, onde estudam 175 crianças, que serão afetadas se houver a ação de despejo. 

A saída dos acampados está marcada para a próxima terça-feira (17.09), decisão que preocupa o deputado Bordalo. "Faço um apelo à justiça agrária e aos demais órgãos ligados à questão, que apresentem um plano social para abrigar essas famílias, porque é preciso ter um cuidado com essas pessoas e, em especial, com os vulneráveis como mulheres grávidas, idosos, crianças e jovens que estão estudando e com aqueles que estão doentes. No local, há grande  produção de alimentos diversificada, como farinha e leite. É portanto, uma área produtiva. Destruir o que eles construíram há anos será um prejuízo irreversível,  se houver a remoção dessas famílias”, argumentou.

No documento, Bordalo destaca outras questões de ordem judicial, financeira e ambiental. O parlamentar critica o processo de reintegração de posse por falta de legalidade e segurança jurídica.  "Desde a consolidação da propriedade rural denominada de Fazenda Maria Bonita, ocorre o crime de privatização das terras públicas do Pará”, aponta Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos  na Alepa.

“Antes de ser denominada de Fazenda Maria Bonita, a área era uma propriedade de plantação de castanhais, com a finalidade de promover o extrativismo sustentável. Em 2007, o ITERPA registrou ao fazendeiro  Benedito Mutran Filho 6 títulos de Aforamento e um Título Definitivo de Venda de Terras em seu favor, totalizando cerca  de 25 mil hectares. A negociação da imensa concentração de áreas teve o respaldo do órgão público e do Governo do Pará à época, criando um esquema de vantagens financeiras sobre as terras naquele período”, revelou.

“Em 1991, a família Mutran recebeu o titulo de Aforamento, que é um título para uso de exploração sustentável na área. Em 2007, a família vende esse aforamento ao empresário Daniel Dantas. Mas a Santa Bárbara tinha adquirido um título de aforamento e não definitivo e, de repente, aparece um título definitivo. Por essa fraude, vamos pedir o cancelamento do título e a suspensão da liminar de reintegração de posse”, afirmou Bordalo.  

Símbolo de luta

A região é marcada por conflitos agrários provocados pela expansão de grandes empreendimentos latifundiários que geram a disputa pela terra. O dia 17 é uma data emblemática. Foi exatamente no dia 17  de abril de 1996  que 19 sem-terra foram mortos no município de Eldorado dos Carajás após confronto com policiais militares. O ocorrido é considerado o maior massacre pela luta da terra na história do país, com repercussão internacional.

Para Raimundo Azevedo, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as famílias vão resistir e todos estão preparados para lutar pela terra. "De um lado está a espada da justiça e do outro o fuzil do Estado. E estamos preparados para a resistência porque nós não vamos sair. Somos 212 famílias que saímos da linha de miséria, da favela, onde não tínhamos expectativa de futuro. Hoje, estamos em uma área de grilagem, onde estamos produzindo alimentos e nossos filhos estão estudando. Não queremos um novo massacre, mas se for para a gente morrer de fome, nós vamos morrer lutando”, declarou.   

Diligências       

A Comissão de Direitos Humanos do Poder Legislativo Estadual, liderada pelo deputado Bordalo, vai realizar diligências na próxima semana no acampamento para ouvir as famílias e fará escutas sociais com o prefeito do município, vereadores, empresários, sociedade civil organizada e população em geral.