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18/09/2019 | 13h54 - Atualizada em 19/09/2019 | 01h39

Presidente da CFFO recomenda aos deputados que iniciem análise do PPA 2020/2023

Reportagem: Rose Gomes

Edição: Rose Gomes

O projeto de lei, do Poder Executivo, do Plano Plurianual – PPA 2020/2023 - "Desenvolvimento pro Pará para todo o Pará" já pode ser analisado informalmente pelos deputados. Mas o prazo de emendas ao projeto será aberto somente depois que a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) enviar o detalhamento de suas propostas por municípios. A informação é do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), que também é o relator da matéria.
Hage explicou que a proposta entrou na Casa no período legal de 30 de agosto e deve ser analisada previamente pelos deputados - antes que seja aberto o período formal de 15 dias para apresentação de emendas -, a fim de que tenham bastante tempo para apreciar e elaborar contribuições por meio de emendas, conforme o entendimento de cada um. "Eu ainda não abri o prazo de emenda porque solicitei à Seplan o detalhamento por município, conforme a vontade dos deputados. O PPA é lei que vai ditar as ações do Governo do Estado do período de 2020 a 2023. É uma matéria complexa, por isso os deputados já devem começar, previamente, suas respectivas análises", concluiu. No texto atual, o detalhamento está feito por regiões.
Os pilares do PPA 2020/2023 são: participação social; sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico; qualidade de vida, justiça e proteção social; geração de emprego e renda; equilíbrio de contas públicas; inclusão social; transparência e controle social; e eficiência administrativa.
Na mensagem do PPA- 2020/2023, o governador Hélder Barbalho (MDB) enfatiza que a "finalidade maior é reduzir as desigualdades e permitir um efetivo desenvolvimento econômico social" do Pará. Ele também destaca que "não se trata de um desenvolvimento a qualquer custo, pois respeita e protege o meio ambiente, principalmente por temos em nosso território a enorme responsabilidade de cuidarmos da Floresta Amazônica, além de ser socialmente inclusivo, buscando a ampliação da competitividade econômica e da integração territorial."
A mensagem ressalta participação do Parlamento Estadual e demais poderes constitucionais independentes e da sociedade, por meio de audiências públicas realizadas nas 12 regiões de integração do Estado.
Programas, ações e obras: De acordo com o PPA 2020/2023, o Governo do Estado, executará, entre outros, o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado, na área de segurança pública; a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher, no campo da saúde; reforma e aparelhamento das escolas, na educação; a implantação de Zonas de Processamento de Exportações, no setor industrial; o fomento à agricultura familiar, no agronegócio; estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira, no turismo; a disponibilização de novas moradias à sociedade, por meio de projetos habitacionais, no campo do desenvolvimento urbano; e melhoria da infraestrutura rodoviária, no que se refere à infraestrutura.
O que é o PPA: É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A elaboração o PPA estadual é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. A matéria deve ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até o dia 30 de agosto de cada ano. Depois, a CFFO abre prazo de 15 dias para que os parlamentares apresentem emendas, caso achem necessário. O projeto, então, é apreciado em reunião da CFFO e, depois, votado pelo plenário da Casa. O prazo final para o Legislativo votar e reenviar a matéria ao Executivo é 30 de novembro, conforme o artigo 253 do Regimento Interno da Alepa.
No Link abaixo está o conteúdo completo do PPA 2020/2023
http://seplan.pa.gov.br/ppa-2020-2023