“Os 30 anos das Constituições estaduais: desafios e possibilidades”, foi tema da palestra comemorativa ao aniversário da Carta Magna do Estado, durante Sessão Solene realizada nesta quinta – feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Convidado para ministrar durante o evento, o professor e coordenador dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca, defendeu a importância de se resgatar a autonomia dos poderes legislativos estaduais para garantir melhor  eficiência na elaboração de políticas públicas que atendam de maneira adequada às necessidades da sociedade local.

 “Eu vejo que o principal é resgatar esse potencial de respeito e diversidade entre as unidades federativas e a capacidade de elaboração de um quadro jurídico estadual capaz de atender as necessidades e demandas daquela população, daquele estado. É importante para a construção da cidadania e para o povo do Pará que a Assembleia Legislativa tenha mais autonomia e que seja capaz de elaborar políticas que possam atender de acordo com a realidade do seu povo”, ressaltou.

Marcelo Labanca destacou ainda que as normas constitucionais federais e o sistema interpretativo praticado pelo Poder Judiciário provocam  limitações na atuação dos poderes legislativos nas unidades federativas, impondo práticas que prejudicam a autonomia.

“Temos dois fatores para explicar essa prática: Primeiro a Constituição Federal, que espreme a capacidade de atuação das assembleias. Em segundo, as interpretações judiciais, principalmente do Tribunal Superior Federal, exercem forte pressão nas constituições estaduais. Só que a capacidade de autonomia tem que se expandir e não pode fica limitada”, observou.

Para o deputado Raimundo Santos, único parlamentar constituinte com mandato na atual legislatura, o tema trouxe um novo olhar sobre a necessidade de se buscar maior autonomia legislativa.     

“Hoje falamos sobre os avanços nos legislativos dos estados, quando na atualidade os estados são limitados pela Constituição Federal  e pelo  próprio Supremo Tribunal Federal, nas nossas competências para legislar  e até pelo poder executivo. O palestrante destacou um movimento internacional que busca resgatar e encontrar mais espaços para respeitar a federação, porque a federação representa a autonomia dos entes que a compõe a União de Estados e Municípios. Mas hoje a União sufoca  principalmente os estados. Então quem mora aqui no estado é quem deve decidir os rumos desse estado, respeitando aquilo que afeta a União como um todo”, reiterou, Raimundo Santos.     

A programação atendeu a proposição do deputado Raimundo Santos, por meio do Projeto de Resolução 03/2019, aprovado por unanimidade pelos parlamentares e atraiu vários ex-deputados constituintes, dentre eles Bira Barbosa, Carlos Kayath, Hamilton Guedes, Nonato Vasconcellos e Wilson Schuber.

“Fico feliz em estar aqui depois de 30 anos e participar desse evento que também faz parte da minha história. Eu entrei aqui no dia 04 de janeiro de 1989 e logo fui convocado a presidir uma das mais importantes comissões que foi a Comissão da Ordem Econômica Social e Proteção à Ecologia. Debatemos sobre questões de terras, indígenas, saúde, mineração e muitos outros temas importantes”, destacou Bira Barbosa.

PROGRAMAÇÃO

Para celebrar a data, a Comissão Organizadora dos Trabalhos alusivos aos 30 anos da Constituição vem desenvolvendo uma programação em parceria com o departamento de Comunicação e Memorial da Casa de Leis, com entrevistas para rádio e TV com personalidades renomadas.  

Durante a programação ao longo do ano, houve a inauguração oficial da “Galeria dos Constituintes” e a Exposição intitulada de “Constituição do Pará 30 Anos”, com a galeria de fotos e nomes dos constituintes;  fotografia e acervo documental do período da constituição de 1989 , como regimento interno, proposições de emendas, informativos da época e outras informações sobre a Constituinte.

A galeria está instalada no hall do auditório João Batista, no segundo andar do Palácio da Cabanagem. A visitação acontece de segunda à sexta, no horário de 8h às 14h.

Para celebrar de forma especial, uma Sessão Solene será realizada  no próximo dia 07 de outubro no Hangar, Centro de Convenções da Amazônia, momento em que serão homenageadas várias personalidades  com a comenda “Zeno Veloso”. Durante o evento será feito o lançamento da edição atualizada da Constituição do Estado do Pará.

Saiba quem são os deputados que fizeram parte da Assembleia Estadual Constituinte:

Mário Chermont, Presidente; Carlos Cavalcante, 1°. Vice-Presidente e Relator Adjunto; Zeno Veloso, 2°. Vice-Presidente e Relator Geral; Haroldo Bezerra, 1°. Secretário; Agostinho Linhares, 2°. Secretário e Relator Adjunto; Célio Sampaio, 3°. Secretário; Francisco Ramos, 4° Secretário; Guaracy Silveira, suplente; Wilson Schuber, Suplente; Costa Filho, Suplente; Wandenkolk Gonçalves, Relator Adjunto; deputados Agenor Moreira, Alcides Corrêa, Aldebaro Klautau, Bira Barbosa, Carlos Kayath, Carlos Xavier, Edmilson Rodrigues, Edson Matoso, Emílio Ramos, Fernando Ribeiro, Geovanni Queiroz, Hamilton Guedes, Itamar Francês, José Diogo, José Francisco, Kzan Lourenço, Luiz Maria, Manoel Franco, Maria de Nazaré, Mariuadir Santos, Nicias Ribeiro, Nilson Pinheiro, Nonato Vasconcellos, Nuno Miranda, Óti Santos, Paulo Dutra, Raimundo Marques, Raimundo Santos, Ronaldo Passarinho, Themístocles Nascimento e Valdir Ganzer.

Assista a gravação na íntegra clicando AQUI