19ª Legislatura 2019 - 2022

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Bancada Feminina e Procuradoria Especial da Mulher debatem ações que garantam mais direitos

15/10/2019 14h34 - Atualizada em 15/10/2019 15h40
Por Andrea Santos - AID - Comunicação Social

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"Essa é mais uma reunião de trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Alepa que contou com a presença da deputada Cristina Almeida, do Amapá, que veio conhecer de perto o nosso trabalho. A deputada acrescentou inúmeras experiências e desafios, um deles é a realização de um encontro de mulheres do Legislativo da região Norte, em 2020. Será uma atitude extremamente necessária", disse a deputada professora Nilse Pinheiro, acompanhada das parlamentares  Dilvanda Faro, Michelle Begot e Renilce Nicodemos durante a reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (15.10), na Sala Vip da Alepa, com o objetivo de propor ações sobre o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher.

Segundo a deputada professora Nilse Pinheiro, uma das grandes dificuldades que o Pará encara ainda é o enfrentamento à violência, dada a importância da garantia dos seus direitos. "Não temos ainda a Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, e hoje a Procuradoria do Estado da Mulher vem como um instrumento para fortalecer a questão da rede de atendimento à violência contra a mulher. Há uma sensibilidade do Governo do Estado em relação a uma Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ele é sensível a essa demanda, e com certeza, nesses anos de trabalho, é um sonho para tantas mulheres", completou.

A deputada Cristina Almeida, integrante da Procuradoria da Mulher da Alap, destacou que no Estado do Amapá, assim como em muitos, a violência contra as mulheres é sua grande luta. "Nossa principal preocupação são os acontecimentos violentos que a sociedade vivencia, mas priorizar a prevenção. Precisamos ver como dar um basta de fato na violência doméstica e familiar e na violação de todos os direitos das mulheres. Nosso foco é trabalhar com a educação, buscamos parceria com a Secretaria de Educação e para que pudéssemos trabalhar com a Secretaria, foi necessário mexer na Constituição do Estado. Com isso apresentamos um Projeto de Lei que viesse permitir que esse trabalho fosse feito", comentou a parlamentar, que iniciou sua carreira política como candidata ao Senado e  está em seu 4º mandato, sendo um de vereadora.

"Essa troca de experiências e de ideias é por um único objetivo: a luta pelos direitos das mulheres e, acima de tudo, o respeito. Vamos somar para combater o feminicídio, a violência contra as mulheres", mencionou a deputada Diana Belo. Para a deputada Ana Cunha, a Procuradoria da Mulher do Estado do Amapá é um exemplo a ser seguido. " A luta e determinação são essenciais para a busca de um coletivo melhor para todas. Nós, que representamos as mulheres e a sociedade em geral do Estado do Pará, somos ímpares no cotidiano", avaliou a parlamentar.

A Procuradoria Especial da Mulher tem a função de um órgão institucional permanente dentro do Poder Legislativo Estadual, com o objetivo de promover políticas públicas e apoiar ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha e a participação efetiva nas discussões que envolvem temáticas femininas, além também de acompanhar e fiscalizar programas dos Governos Estadual e Federal.

Autora do Projeto de Resolução 24/2019, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Parlamento Paraense, a deputada professora Nilse Pinheiro exerce a função de Procuradora Especial da Mulher na Alepa.

Esse é um momento histórico para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que nesta legislatura conta com 10 deputadas mulheres, enquanto no período anterior eram apenas  três. Elas representam 25% do Parlamento, com 41 deputados, assegurando a elas voz e poder de voto, com atuação significativa na votação de projetos.

 

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