Um dos maiores desafios da segurança pública é conter a entrada e o uso de celulares nos sistemas prisionais. Os avanços nas estratégias e em novas tecnologias de controle ainda não conseguem inibir o uso de celulares dentro das casas penais.

O uso de aparelhos celulares é uma arma que os presos utilizam para se comunicar com as pessoas que estão fora dos presídios e até mesmo para encomendar crimes.

Para coibir o uso de comunicação por meio de telefone móvel dentro do cárcere, os  deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do Pará, em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (16.10), o projeto de lei 53/2019, de iniciativa do deputado Delegado Caveira, que autoriza ao Governo do Estado a retirada de tomadas de energia elétrica instaladas nas celas das unidades prisionais em todo o território paraense.

Aprovada em redação final, a proposta objetiva dificultar a comunicação dos presos com pessoas do lado de fora das penitenciárias, impedindo o carregamento dos aparelhos celulares. O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para apreciação e sanção.  

Para o deputado Delegado Caveira, a medida visa combater o crime organizado controlado por parte dos detentos e garantir segurança às pessoas.       

“Os riscos têm que ser avaliados porque as pessoas estão nas ruas e com a ordem de criminosos que usam aparelhos celulares de dentro dos presídios para executarem pessoas, a sociedade fica vulnerável. A retirada de tomadas é fundamental para garantir segurança não só de vidas, mas para que a lei de execução penal seja cumprida. Impor a incomunicabilidade do preso é uma dessas condições”, afirmou, esclarecendo que em outros estados projetos semelhantes têm dado certo.  

O projeto ainda prevê a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais do Pará, com a criação da área de proteção nas proximidades das casas penais. Pelo projeto, fica proibida a construção de presídios em áreas urbanas, tendo como limite de espaço até 100 metros, a partir dos estabelecimentos carcerários.     

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança da Alepa, o deputado e delegado federal Toni Cunha, a proposta vai fortalecer as políticas de segurança no Estado.

“O projeto vai contribuir bastante porque vai dar a possibilidade do governador e aos órgãos de segurança a evitarem o acesso de presos e internos às instalações de energia, e desta forma controlar a comunicação porque isso vai dificultar o carregamento de celulares. Então, em situações excepcionais, essa autorização do Poder Legislativo ao Governador vai permitir que  crises sejam debeladas com maior rapidez. O propósito é proteger a segurança no interior dos presídios e os agentes prisionais que vão poder verificar com maior tranquilidade uma situação indesejada e às comunidades que moram próximas aos presídios”, esclareceu.

Em visita ao Parlamento Paraense durante a sessão, o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, disse que vai analisar com detalhes a matéria aprovada pelos parlamentares.       

Títulos

Os deputados também aprovaram dois projetos de utilidade pública.

Por definição do deputado Dr Daniel Santos, presidente do Poder Legislativo, a Associação dos Moradores da Rua Augusto Correa – AMAC, foi declarada com o título de Utilidade Pública para o Estado. Fundada no dia 15 de agosto de 2014, no bairro do Guamá, a entidade  desenvolve diversas atividades sociais com a comunidade local.

O deputado Dirceu Ten Caten escolheu a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural, do município de Santa Maria das Barreiras como sendo instituição de Utilidade Pública. Atuando desde o ano de 2005 em defesa dos direitos sociais dos jovens e familiares, o espaço promove educação e crescimento profissional.