19ª Legislatura 2019 - 2022

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Deputados analisam PL que trata sobre a lista de espera de pacientes na rede de saúde

12/11/2019 17h37 - Atualizada em 12/11/2019 11h32
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

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"Preciso tomar conhecimento com maiores detalhes, é um projeto que já tinha sido arquivado em 2018, e agora está novamente em pauta. Minha prioridade é somente analisar", disse o deputado Francisco Melo (Chicão), líder do governo na Casa de Leis, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aconteceu após sessão deliberativa nesta terça-feira (12.11), sobre o Projeto de Lei 188/2018, de autoria do deputado Dr. Jaques Neves. A proposição dispõe sobre a publicação na rede mundial de computadores da lista de espera dos pacientes que aguardam atendimento dos serviços públicos de saúde do Estado do Pará.

Os debates na Comissão deram início com o projeto de Resolução nº 20/2019, de autoria do deputado Thiago Araújo. Em seguida veio o Decreto Legislativo Nº 33/2019, do deputado Eliel Faustino. Os projetos de utilidade pública foram todos aprovados, num total de nove proposições e um Projeto de Lei, que declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Estado do Pará a " Festividade de Santa Luzia", na cidade de Capitão Poço. A proposição é da parlamentar Diana Belo.

Ao passar para os demais projetos em pauta, parlamentares discutiram 11 proposições, sendo que quatro delas tiveram o pedido de vistas do deputado Francisco Melo (Chicão). O pedido de vistas cabe somente para projetos que não sejam de urgência. Um dos projetos solicitados para vistas, a proposição número 188/2018, diz em sua justificativa que: "Desde a criação do Sistema Único de Saúde, foram ampliadas as estruturas e subsistemas que visam ao aprimoramento da eficácia no atendimento das demandas coletivas, a despeito de gargalos que o sistema ainda apresenta todos os dias. A chamada estrutura de regulação estipula critérios e parâmetros de operacionalização do sistema que garante a organização e controle dos fluxos, priorização de categorias de demandas e produção de eficiência dos serviços de saúde, além de garantir igualdade de condições dos usuários"

O autor da proposição, deputado Dr. Jaques Neves, falou da necessidade do projeto. "Precisamos da justiça na questão do acesso a pacientes que estão à procura de um local de saúde para seu tratamento. Por meio desse projeto, o cidadão terá como verificar a posição da sua consulta na lista de espera do SUS, e a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame e consulta, além de outras especialidades", comentou o parlamentar, que acrescentou ainda: "Acho que o deputado Chicão tem todo o interesse em ver o andamento do projeto, é um direito dele solicitar a vistas", completou ele.

"Esse Projeto tem emendas da minha parte. Temos que entender que a população precisa de uma campanha de esclarecimento sobre a lista de espera na fila do SUS. O projeto é bem-vindo, sou favorável e necessitamos dar transparência de como ocorre o processo de espera dessas pessoas, temos que primar pela pessoa que está há mais tempo aguardando uma consulta", argumentou a deputada Heloísa Guimarães.

O Projeto do deputado Jaques Neves fala que o Poder Executivo do estado do Pará e os municípios que o integram devem publicar, para acesso restrito dos usuários em seu site eletrônico oficial na rede mundial de atendimento, os serviços públicos de saúde - consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos – prestados pelos referidos órgãos públicos. O projeto diz também que a divulgação das informações das quais trata a Lei, após aprovada e sancionada, observará o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Compareceram também para as discussões na CCJ os deputados: Ozório Juvenil, Presidente da Comissão, Chamonzinho, Eliel Faustino, Dirceu Ten Caten, Paula Gomes e Victor Dias.

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