Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (13), o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), informou que o total de emendas ao Plano Plurianual - PPA 2020/2023 ficou em 1.092.
Na avaliação do deputado Júnior Hage, o período de apresentação de emendas, que se iniciou dia 2 de outubro e se encerrou às 14h de terça-feira (12), foi positivo, pois permitiu aos deputados que elaborassem com calma suas propostas. Além de avaliação das emendas, a próxima etapa dos trabalhos será para elaboração do parecer ao PPA, que tem como relator o presidente da CFFO. "Hoje mesmo já reunimos com vários deputados que apresentaram muitas emendas ao PPA relacionadas às áreas de saúde, educação, entre outras áreas, das regiões que eles representam."
Para Hage, o PPA 2020 foi uma peça orçamentária muito democrática, pois foi fruto de debates com a sociedade em todas as regiões, por meio de audiências públicas promovidas pelo Governo do Estado. Ele lembrou que participou de três desses eventos, representando a CFFO: em Santarém, Marabá e Belém.
O deputado disse que, apesar do grande volume de emendas, o trabalho está correndo de forma tranquila, pois a equipe de técnicos da CFFO iniciou a análise já há algum tempo, para não acumular tarefas no período de finalização do prazo. "E o governo está tendo acesso às mudanças solicitadas pelos deputados por meio das emendas".
Sobre como ficará o PPA em função das alterações propostas pelos parlamentares ele disse que "faremos a nossa análise técnica e eles (governo) farão a deles. E devemos chegar a um consenso para propiciarmos o melhor às regiões e a seus municípios sem desfigurar a peça orçamentária proposta pelo Poder Executivo." O prazo final de tramitação do PPA na Alepa será 30 de novembro.
LOA 2020 - Hage adiantou que na próxima terça-feira (19) vai anunciar a abertura de prazo para Lei Orçamentária Anual – LOA 2020. "É muito bom e salutar quando as duas peças se encontram na Casa, pois os investimentos do PPA previstos para 2020 terão obrigatoriamente que estar na LOA 2020. E esse encontro só ocorre – dessa forma - no primeiro ano de cada administração." O prazo legal para a Alepa votar a LOA vai até 15 de dezembro.
On-Line – Nesta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento (seplan) entregou a cada um dos 41 deputados dois cartões que permitem que baixem, em seus aparelhos de celular, um aplicativo que dá acesso ao PPA e à LOA 2020. A tecnologia vai permitir que os parlamentares analisem as peças orçamentárias aonde estiverem, por meio de seus celulares, apenas num click. O presidente da CFFO parabenizou a medida da Seplan e lembrou que, nos últimos quatro anos, este foi um dos pedidos que fez para administração anterior, a fim de que os deputados tivessem maior e melhor acesso às peças orçamentárias.
O que é o PPA: É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A elaboração o PPA estadual é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual.
No Link abaixo está o conteúdo completo do PPA 2020/2023
http://seplan.pa.gov.br/ppa-2020-2023