19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Procuradoria da Mulher da ALEPA reúne Ministério Público e Tribunal de Justiça

19/11/2019 19h19 - Atualizada em 19/11/2019 11h07
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

A Procuradoria Especial da Mulher da ALEPA e a Frente Parlamentar Feminina constituída pelas deputadas eleitas nesta legislatura realizaram nesta terça-feira (19.11), no início da tarde, na sala dos ex-presidentes, uma reunião de trabalho. O objetivo era definir uma pauta de ação na Campanha Estadual dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

As deputadas também trataram sobre a tramitação de projetos que falam sobre a condição feminina na Casa de Leis e foram destacados os seguintes: o que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e o que cria a patrulha Maria da Penha no âmbito do Estado, ambos de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro (Republicamos). E ainda o da deputada Paula Gomes (PSD), que estabelece o 'Dossiê Mulher," que cria um banco de dados reunindo informações sobre o atendimento em casos de violência observados nas delegacias de polícia, nos postos de saúde, prontos socorros, na Assistência Social e nos Direitos Humanos.

 

Na Campanha Estadual dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, criada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da ALEPA e o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, lançaram a referida campanha. Ela irá acontecer de 25 de novembro a 10 de dezembro deste ano.

Será realizado no primeiro dia da campanha, dia 25, um Seminário de Integração dos Serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no auditório Desembargador Agnano Lopes, no Fórum Cível da Capital, de 8 as 18h.

"Nos 16 dias de ativismo pautamos com o Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado uma agenda comum e construímos uma semana de enfrentamento à violência doméstica e familiar", informou a deputada Nilse Pinheiro, procuradora especial da mulher na ALEPA. A deputada falou ainda que as deputadas querem instalar um espaço para o atendimento de demandas. "Nesta reunião tivemos dois testemunhos de violência doméstica e um de feminicídio, demonstrando o quanto é necessário instalarmos este espaço", pediu.

O depoimento ao qual a deputada se referiu foi o relato emocionante de Katrícia Almeida, irmã de Kalícia Drienne, assassinada dentro do próprio veículo, no dia 18 de setembro do ano passado, enquanto trafegava pela rodovia PA-140, na altura do KM 6, em Santa Izabel, Região Metropolitana de Belém, que comoveu os presentes.

 

O ex-namorado, Diego Sá Guimarães da Silva, é acusado de mandar matar Drienne, e ele foi solto na última quarta-feira (13), devido um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A irmã, em seu relato, chorando, pediu apoio das deputadas e dos membros que compunham ainda a reunião para não deixar impune mais esse crime e nenhum outro contra as mulheres.

 

A desembargadora Célia Pinheiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, se prontificou de imediato em verificar a situação do processo que averígua o assassinato. Franklin Lobato Prado, 3.º Promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, responsável pelo projeto e coordenador do Núcleo Mulher do Ministério Público do Estado do Pará, também se solidarizou com os relatos feitos na reunião.

Participaram ainda da reunião as deputadas Marinor Brito (PSOL), Paula Gomes (PSD), Dra. Heloísa Guimarães (DEM), Diana Belo (DC), e Michele Begot (PSD). 

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