19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

CFFO aprova projetos sobre empoderamento da mulher e valorização da vida

20/11/2019 15h05 - Atualizada em 20/11/2019 11h32
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO

Ampliar imagem

Em reunião ordinária, nesta quarta-feira (20), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou dez projetos de lei. Dentre eles, o que institui a "Política Estadual de Empoderamento da Mulher", o que cria a notificação compulsória de casos de violência como suicídio e automutilação e o que institui a "Semana Estadual de Valorização da Vida".
A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT) e contou com a presença dos deputados Chicão (MDB), Eliel Faustino (DEM), Vitor Dias (PSDB), Luth Rebelo (PSDB) e Miro Sanova (PDT).
Segundo o IBGE, em 2018, a taxa de frequência média no ensino médio foi dez pontos percentuais mais alta entre as mulheres com relação aos homens. E, no mercado de trabalho, a média salarial dos homens é bem mais alta: R$ 2.306,00. Das mulheres essa média está em R$ 1.764,00. Os homens ocupam 65% dos cargos gerenciais e as mulheres apenas 37,08%. Dados como esse balizam o Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria da professora Nilse (REP), que institui a "Política de Empoderamento da Mulher no Pará". A proposta pretende estabelecer diretrizes e normais gerais, como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2019, que trata da notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação. Segundo a autora do projeto, a deputada Ana Cunha (PSDB), por meio dessa lei, os serviços de saúde deverão notificar as autoridades sanitárias quando atenderem esses tipos de casos. Isso permitirá "um melhor controle epidemiológico e atuação rápida e eficaz, principalmente quando as vítimas forem crianças ou adolescentes."
Já o Projeto de Lei nº 273/2019, da deputada Dra. Heloísa (DEM) institui a "Semana Estadual de Valorização da Vida no Pará". Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 8º lugar em ocorrência de suicídios, com aproximadamente 12 mil casos ao ano. A proposta visa a criação de um movimento para a prevenção ao suicídio, envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade. A data indicada para o auge do evento é 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

O projeto de Lei nº 123/2016, de autoria do líder do governo, deputado Chicão (MDB), torna obrigatório que os veículos que realizam transporte escolar trafeguem com um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque dos alunos. A CFFO também aprovou o Projeto de Lei nº 325/2019, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves (PSL), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará o "Grupo Arraial do Pavulagem". Foram aprovados ainda projetos de declaração de utilidade pública para diversas entidades que atuam no Pará.

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas
Ouvidoria: ouvidoria.alepa.pa.gov.br

Todos os Direitos reservados | 2019