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Alepa debate políticas para os filhos separados pelo isolamento de hanseníase

29/11/2019 16h49 - Atualizada em 29/11/2019 16h56
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

“Nasci na Colônia de Marituba, em 1968, e fui arrancado da minha mãe com destino ao Educandário Eunice Wiver e lá morei até aos 12 anos. Lá parecia tudo bonito e organizado, com horários para as tarefas. Mas quando as freiras não estavam por perto, quem tomava conta da gente eram as pessoas mais velhas e aí começavam os maus-tratos e todos os tipos de abusos. Enquanto criança, filho separado de pais hanseníanos, lembro que um homem me tirava da cama todos os dias às 5 horas da manhã e me levava ao banheiro e me colocava de cabeça pra baixo dentro de camburão cheio de água e me deixava lá. Na tentativa de sair daquela situação, batia as pernas na borda do camburão e por conta disso tive ferimentos na perna”, relatou, emocionado, Gilberto Gonçalves, de 51 anos.

O depoimento representa o sofrimento de milhares de pessoas que na infância tiveram seus direitos violados e foram obrigados pela política do Governo Federal, que instituiu por meio de Lei Federal nº 610, de 13 de Janeiro de 1949, o “Isolamento Compulsório” no período de 1949 a 1968, que abrangia os filhos que foram separados dos pais atingidos pela hanseníase, embora a doença tivesse tratamento desde a década de 40.

Em Sessão Especial histórica, o tema ganhou destaque nesta sexta-feira (29.11) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em atendimento ao requerimento da deputada Michele Begot, com objetivo de debater políticas de indenização para reparar o prejuízo e os traumas provocados em todos os aspectos sociais às vítimas do “isolamento compulsório”.      “Estamos aqui para debater sobre a situação dos filhos que foram separados por essa política compulsória e de discriminação nacional imposta pelas autoridades políticas da época aos portadores de hanseníase. Nossa proposta é intermediar junto ao Governo do Estado alternativas que  venham reparar esse erro do Estado Brasileiro”, destacou a deputada Michele Begot.

Propostas

Por iniciativa da deputada, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Estadual, o Projeto de Lei 119/2019, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Pará.  Pela proposta serão contemplados até quatro salários mínimos os filhos que tenham sido encaminhados à educandários, creches e preventorios ou que tenham permanecidos  separados dos pais através de ações judiciais ou acolhidos em casas de familiares, e que não recebam o benefício  concedido pela Lei Federal 11.520/2007.      

Para fortalecer as ações de apoio às vítimas, a parlamentar informou que vai protocolar nos próximos dias na Alepa, propostas de políticas específicas que venham atender as necessidades do Estado garantir apoio psicológico às pessoas que sofreram torturas. Outra proposição visa realizar a regularização fundiária no local, garantindo a titularização dos terrenos às famílias que ainda moram nas colônias de Marituba e Igarapé-Açu, locais que abrigaram as crianças e adolescentes no período crítico da história. Além disso, será feita a reivindicação da documentação desses filhos separados que ainda se encontram no educandário Eunice Wiver (Marituba), para que o Estado possa requerer a posse dos documentos.  

No Pará estima-se que existem cerca de 4 mil a 5 mil pessoas vítimas desse período. A maioria vive em colônias instaladas em Marituba, Região Metropolitana de Belém e no município de Igarapé-Açu, distante a 100 Km da capital paraense, sendo os principais locais que ofereciam  abrigos à essa parcela da população, vítima da política de segregamento social.               

O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morham/Pará), Edimilson Picanço, de 47 anos, também sofreu quando ainda criança teve que ser separado de seus pais por estarem com a doença. Contudo, criou forças para lutar em prol das pessoas que viveram o mesmo drama. Há 22 anos está à frente do movimento. Ele evidencia a importância de trazer à tona o assunto e a reparação de danos.     

“É muito importante para nós esse debate. Ele traz à tona para a sociedade essa história que não é boa para ninguém. É muito triste você ser separado do seu pai e de sua mãe e de ser criado por causa de uma medida irresponsável pelo Governo Federal. Portanto, isso é um crime de Estado que Assembleia Legislativa do Pará está retomando o assunto para que os deputados e governo se sensibilizem com essa causa”, defendeu.  

   

Participaram da programação, o prefeito de Marituba, Mário Filho, o  vereador de Igarapé-Açu, Benedito Leornardo Silva, o diretor da Unidade Básica de Saúde da Colônia do Prata em Igarapé-Açu, Pablo Reis,  e representantes de movimentos hanseníanos.    

      

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