Comissão de Finanças aprova Orçamento do Estado com 307 emendas
A previsão da receita do Pará para o próximo ano é da ordem de R$ 27,9 bilhões. A composição detalhada desse valor faz parte do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), que foi apreciada e aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (18).
Foram apresentadas 749 emendas à LOA 2020, sendo que 307 foram acatadas pela CFFO. As 442 rejeitadas estão ressalvadas para nova apreciação no plenário. O presidente da CFFO e relator do projeto, o deputado Júnior Hage (PDT), disse que o número de emendas aprovadas foi um recorde. "Fruto de diálogo e entendimento no Parlamento" e que o resultado será o beneficiamento das regiões e municípios representados por cada parlamentar. O deputado Dr. Galileu festejou a contemplação de suas emendas, que resultarão em obras e serviços para a região de Abaetetuba. "Foi muito importante esse apoio para Abaetetuba"
No final da reunião os deputados parabenizaram o Júnior Hage e sua equipe pela condução dos trabalhos da LOA, que deverá entrar em votação no plenário na segunda-feira (23).
Detalhadamente, em 2020, o Orçamento Geral do Estado (OGE) será de R$ 27.919.755.622,00 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade, enquanto a receita de caixa do Tesouro, isto é, a receita disponível do estado, está estimada em R$ 18.970.589.042,00.
O valor global de 27,9 bilhões de reais compreende os Poderes do Estado, do Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos constitucionais independentes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, e empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual; Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; o orçamento de investimentos das empresas não dependentes do Tesouro Estadual em que estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social em direito a voto.
Em sua mensagem o governo do estado destacou que elaborou a proposta objetivando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, de acordo com os limites da LRF.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).