Em Sessão Especial realizada na tarde desta terça-feira (18.02), no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará, a implementação da Polícia Penal no Estado foi discutida. A Sessão foi uma proposição do deputado Dirceu Ten Caten ( PT)

"A PEC 104/2019, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, criou a categoria do policial penal no ordenamento jurídico brasileiro.  "A PEC é muito sucinta e ela prescinde de uma regulamentação, que será feita  via Lei Complementar. Um grupo de trabalho foi criado em Brasília, onde o Pará tem representação, e o Estado precisa também dar o tratamento devido a seus agentes penitenciários", destacou o deputado Dirceu.

Participaram da mesa de debates, a procuradora Marcela Duarte, representando Jarbas Vasconcelos;  representando o procurador-geral de Justiça, esteve o promotor Edivar Cavalcante. Também presentes na mesa estavam o vereador Kleverson Sampaio, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais, Fernando Anunciação, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado, Rosivan Santos, o representante do Sindicado dos Servidores do Sistema Penitenciário do Pará, Beto Leão, e o diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Pará,  Henrique Oliveira. Os deputados Eliel Faustino, Delegado Caveira e Carlos Bordalo também marcaram presença.

Como uma das convidadas da Sessão, a OAB/PA se manifestou. "Nós entendemos que a atual situação dos temporários é algo  que precisa ser analisado pelo Estado, e a OAB se dispõe a participar das discussões e auxiliar em todos os debates que ela for provocada a se manifestar", destacou Brenno Miranda, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA.

A Sessão Especial agradou os sindicatos. "O balanço dessa Sessão foi positivo porque nós explanamos todas as dúvidas que tínhamos perante à lei e às autoridades. Também nos posicionamos diante da SEAP e do Estado, no sentido de termos um diálogo, sem conflitos. Só queremos que o Estado nos reconheça", disse Beto Leão, presidente do Sindispenn.

"Nesta quarta-feira (19.02),  vai ser elaborada uma ata com as devidas solicitações ao Governo do Estado, para que aconteça um tratamento diferenciado aos servidores temporários. Vamos solicitar também, mediante um termo de ajustamento de conduta  do Governo com o MP, homologado na Justiça, a recontratação daqueles agentes que foram dispensados. Esperamos que o Governo se atente para a importância de nós  incluirmos no ordenamento jurídico paraense a Polícia Penal, e que seja publicado o Decreto para criar o Grupo de Trabalho, paralelamente ao que está sendo feito em âmbito nacional", finalizou o deputado Dirceu.