O Grupo de Trabalho criado na Assembleia Legislativa para estudar os instrumentos legais que regem as atividades dos Bombeiros Civis e dar suporte na elaboração de uma legislação estadual específica da categoria profissional teve uma reunião propositiva nesta quarta-feira (19/02).

O Deputado Dirceu Ten Caten coordenou a reunião e apresentou uma proposta de campanha publicitária, que deve ser veiculada nas redes sociais, para valorizar o trabalho dos Bombeiros Civis e conquistar o apoio da população no cumprimento da lei, que exige a presença dos profissionais em empresas para a prevenção de acidentes e incêndios.
O Grupo de Trabalho foi instalado em setembro de 2019, após a realização de uma sessão especial para debater as demandas da categoria.

Entre as demandas apresentadas pela categoria, estão a elaboração de Projetos de Lei para regulamentar a atuação dos Bombeiros Civis; propor atualizações na Instrução Técnica nº 08, elaborada pelo Corpo de Bombeiros Militares do Pará, definindo as normas de atuação dos Bombeiros Civis; propor a criação de unidades mistas de bombeiros militares e civis para atuar no interior do estado.

A equipe do gabinete parlamentar do deputado Dirceu Ten Caten apresentou uma proposta de campanha publicitária para conscientizar a população sobre o cumprimento da lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. "Nós estamos formatando uma campanha publicitária no Pará para conscientizar a população sobre a legislação que obriga os estabelecimentos e as edificações a terem a presença do bombeiro civil. Também vamos criar um canal onde a população possa fazer a denúncia da ausência desse profissional, para que a gente tenha esse cumprimento da lei e consequentemente ter uma maior inserção desse profissional no mercado de trabalho", explicou o parlamentar.

Para os integrantes do Grupo de Trabalho, a reunião é um avanço no reconhecimento da categoria. "A discussão é importante também para esclarecer como a Instrução Normativa em vigor, do jeito que está, representa um retrocesso para o trabalho dos bombeiros civis", destacou Antônio Santos, bombeiro civil que atua em Marabá.
De acordo com Everaldo Trindade, presidente do Sindicado dos Bombeiros Civis do Estado do Pará ( Sindbcpa), a discussão precisa envolver parlamentares, governos e prefeitos para que seja implantada uma política de segurança em locais que necessitam dos profissionais. "É necessário discutir o tema junto com o governo estadual e gestores municipais para entenderem a necessidade de criação de unidades municipalizadas como já existem em outros estados. Nosso desejo é que isso seja implantado aqui no Pará também", ressaltou.

Para isso, o Deputado Dirceu Ten Caten se comprometeu a intermediar a negociação com o Governo. "Vamos marcar uma reunião com o Comando Geral dos bombeiros militares para questionar a instrução normativa nº 08, que de certa forma tem dificultado a presença dos bombeiros civis no mercado de trabalho. Vamos conversar também sobre a iniciativa do poder público estadual em fazer com que esses profissionais possam ser parceiros e atuar de fato no combate a incêndios no interior do estado, uma vez que menos de 30% do território estadual conta com a presença dos bombeiros militares. Nós queremos fazer com que os bombeiros civis possam suprir essa lacuna nessa área descoberta", avaliou o deputado.

O bombeiro civil é o profissional exclusivo de segurança contra incêndio, que presta serviço em edificações, eventos, empresas, podendo ser pública ou privada.

O que diz a Lei:
Art. 2º - Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.