Na manhã da última segunda-feira (25), foi realizada, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará, uma Sessão Solene que discutiu a situação do fechamento do aterro sanitário de Marituba. A sessão foi presidida pela deputada Marinor Brito (PSOL) – autora do pedido. Logo depois do início da reunião, a deputada obteve uma resposta do governador Helder Barbalho. Ele aceitou receber a comissão dos movimentos sociais do Fora Lixão, assim como as representações dos Poderes Executivos e Legislativos de Belém, Ananindeua e Marituba, e das Comissões de Representações da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, para tratar sobre a suspensão, no próximo dia 31 de maio, do recolhimento e deposito do lixo das três cidades. Este colegiado de representação foi denominado de Fórum Permanente Metropolitano até a solução do problema.

 O aterro em Marituba é licenciado pela Secretária Estadual de Meio Ambiente – SEMAS, de propriedade da Guamá Valorização de Resíduos, empresa do grupo Solvi, cuja atividade principal é a destinação de resíduos urbanos em aterro sanitário. “Foi uma decisão irresponsável do governo do Estado, em uma área protegida por lei ambiental”, assinalou a deputada.

 A suspensão do recolhimento criará um impasse que acarretará problemas adicionais aos três principais municípios da Região Metropolitana de Belém que recebem o lixo recolhido, e não terão mais onde depositar os resíduos: Belém, Ananindeua e Marituba.

 Participaram da sessão a deputada Michele Begot (PSL); o prefeito de Marituba Mário Filho; o deputado federal Edmilson Rodrigues; Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas; Hélio Oliveira, do Fórum Fora Lixão; vereador José Barroso, presidente da Câmara Municipal de Marituba; e Rui Begot, presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, além de Esmaile Bastos – Secretário de Meio Ambiente de Marituba

O prefeito de Marituba, Mario Filho, defendeu também o encerramento das operações da empresa licenciada para operar o aterro,  e que de imediato seja retomado o lixão do Aurá para depositar os resíduos recolhidos de Belém e Ananindeua. “Marituba ficará responsável pelo seu lixo, e Belém e Ananindeua, no Aurá, até se encontrar uma saída definitiva para o problema. 75% do lixo recolhido são originários de Belém, 20% de Ananindeua, e somente 5% são da cidade que abriga o aterro.

 O médico e pesquisador Marcelo Brito, do Instituto Evandro Chagas, por sua vez, considerou que o depósito no Aurá não se constitui mais em uma solução, por ter recebido cargas sem tratamento do chorume por muitos anos. E que em Marituba, estudos preliminares do Instituto indicam que já existem problemas com as águas subterrâneas usadas para o consumo humano. Em Ananindeua, o estudo informou ainda que a turbidez no igarapé Uruboquinha, na comunidade do Abacatal, é elevado. “É visível”, destacou o pesquisador,apresentando comparações.

 O vereador Toré Lima, da Câmara Municipal de Belém, informou que a empresa Guamá está analisando uma proposta recebida pela SEMAS, para que a empresa continue a exploração do serviço em duas áreas novas. “Eles nos disseram que poderiam receber novas autorizações do órgão ambiental do Estado para continuar o aterro sanitário em Marituba”.  

 Ele historiou ainda o processo de implantação do aterro em seu município, destacando os graves problemas de saúde que a população da cidade adquiriu, fora o mau cheiro que tomou conta do município. “Erraram nos cálculos, não dimensionaram a quantidade de chorume que poderiam produzir, por conta do índice pluviométrico que é intenso na região.O aterro não conseguia cobrir os lixos depositados, e a cada dia crescia mais o volume de chorume, e as máquinas de osmose inversas eram insuficientes para poder tratar o que é produzido”, ressaltou.

 Ele informou ainda que o empreendimento do Aterro de Marituba nunca contou com a aprovação da população, e que na sua gestão teve seu alvará de funcionamento cassado, o documento da área anulado e que a empresa deve, entre ISS e taxa ambiental mais de 4 milhões de reais ao município. E disse ainda que sua gestão está processando a empresa e o governo do Estado pela gestão do serviço e pelo licenciamento ambiental.

 O coordenador do Fórum Permanente do Fora Lixão, Hélio Oliveira, cobrou a implementação do Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público Estadual, através do promotor Raimundo Moraes. “Temos que responsabilizar quem são os responsáveis pela implementação deste empreendimento em Marituba. Era evidente sua inadmissibilidade de instalação porque está no quintal das casas, matando as famílias, retirando o direito de respirar”, protestou.

Propostas-  Ao final, a deputada Marinor Brito apresentou um conjunto de propostas políticas levantadas durante a Sessão Especial, que serão levadas ao governador Helder Barbalho na audiência ainda sem data marcada.

 “Acertamos pedir ao governador a suspensão imediata do licenciamento ambiental do empreendimento, e que ele não swja renovadonem emita autorização e/ou licenciamento ambiental ao Grupo Solvi, mais conhecido como lixão do Aurá”, aprovou ao final. Foi acatado ainda para que o governo promova auditoria no processo de licenciamento ambiental do empreendimento apurando as ilegalidades e punindo os responsáveis pelo licenciamento criminoso promovido pela SEMAS. Acertou-se ainda a cobrança pela implantação do consórcio metropolitano, com a presença das prefeituras interessadas e/ou envolvidas, no caso Belém, Ananindeua e Marituba. A deputada comprometeu-se ainda em apresentar um projeto de lei pedindo que seja feito um processo para que seja feito uma descontaminação das áreas do lixão do Aurá e o de Marituba. A deputada ainda criticou a ausência do prefeito do Zenaldo Coutinho nesta discussão sobre o lixo na região metropolitana.

 No início da sessão, o deputado federal Edmilson Rodrigues informou a criação de uma Comissão Externa da Câmara Federal, proposta por ele e homologada pela presidente Rodrigues Maia (RJ), para investigar a situação da empregabilidade no Pará da Lei de Resíduos Sólidos, constituída ainda pelos deputados Eder Mauro, Celso Sabino, Vavá Martins, Eduardo Costa, Airton Faleiro, Beto Faro, Eduardo Costa e Elcione Barbalho, que integrará assim que retorne de uma viagem de representação ao exterior.

 Participaram ainda os vereadores Toré Lima, Fernando Carneiro e Nazaré Lima, de Belém; vereador Babalu e Robson, de Ananindeua; vereadores Sandra Cristina (Chica), Rony, Manoel Rocha e João Pereira, de Marituba. O professor Mario Russo, da FADESP, Graça Melo, do projeto Elo Social; Ronildo Santana – presidente do Instituto de Desenvolvimento Ecológico Ambiental do Pará; Jorge André Silva – Coordenador do Comitê Popular Urbano de Belém; Rosangela Mota e Julia Nunes, da Associação dos Moradores do Pouso do Aracanga ; André Farias, do Núcleo de Meio Ambiente da UFPa; Socorro Silva, Catadora do Aurá; o advogado Zé Carlos Lima;  Natalia Correa do Mocambo e a representante Santana, do Quilombo do Abacatal.